Cuiabanos terão até o mês de março para realizar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto este ano. Nesta quarta-feira (24.01) a administração municipais divulgou novos detalhes sobre a cobrança. Com importantes mudanças, a Prefeitura busca facilitar o processo para os contribuintes.
A principal novidade é a disponibilização do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) em formato de Carnê Digital. A partir de 01 de fevereiro, os imóveis prediais e territoriais cadastrados no Município terão acesso à cota única e às parcelas, substituindo o envio físico pelos Correios. O Carnê Digital estará acessível no “Sistema GATWEB” e no “Portal do Contribuinte” em neste link.
O vencimento da cota única, que oferece um desconto de 10%, ou da primeira parcela para os parcelamentos em oito vezes fixas, está marcado para o dia 13 de março de 2024. Importante destacar que o desconto de 10% será concedido mesmo para contribuintes com débitos junto ao Fisco Municipal, incentivando o pagamento em cota única.
As demais parcelas seguirão o seguinte cronograma:
- 2ª parcela: 15/04
- 3ª parcela: 13/05
- 4ª parcela: 13/06
- 5ª parcela: 15/07
- 6ª parcela: 13/08
- 7ª parcela: 13/09
- 8ª parcela: 14/10
Para aqueles que optarem pelo pagamento impresso, as guias podem ser retiradas nos postos de atendimento que serão indicados pela administração pública do Município de Cuiabá. A não retirada nas unidades não isenta o contribuinte da responsabilidade pelo pagamento tempestivo do IPTU 2024.
A base de cálculo para o IPTU será 100% do valor venal do imóvel, com alíquotas de 0,4% para imóveis prediais e 2% para imóveis territoriais. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2024 é de 4,82%.
Ficam isentos do IPTU 2024 os imóveis residenciais com valor venal até R$ 41.896,25, excluindo-se imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas, chácaras de recreio e garagens de edifícios. Cerca de 5% do total de inscrições imobiliárias recebem isenções ou descontos.
Para aposentados e idosos que já são isentos e cujo benefício encerrou em 2023, a renovação será automática em 2024. Novas isenções podem ser solicitadas pelo Portal do Contribuinte – Sistema GESCON.NET.
Em caso de discordância quanto ao valor do IPTU 2024, os contribuintes têm até 15 de abril para solicitar a Revisão de Lançamento, exclusivamente pelo Sistema GESCON. O pedido deve ser fundamentado e acompanhado de documentos probatórios.
