O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) emitiu parecer onde aponta que o inquérito aberto pela Delegacia de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI) contra cinco jornalistas de Mato Grosso, a pedido do filho do governador Mauro Mendes (União), o empresário Luis Antônio Taveira Mendes, deveria ter sido apurado mediante ação penal privada.
São alvos do inquérito policial os jornalistas Pablo Rodrigo, Victor Nunes, Benedito Albuquerque, Edna Araújo e Alexandre Aprá. Segundo o MPE, “…importa esclarecer que o crime de injúria, previsto no artigo 140 do Código Penal, é apurado mediante ação penal privada, na forma do artigo 145 do Código Penal, sendo, portanto, ônus da vítima (ou de seu representante legal), a propositura da competente ação”.
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Para o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (SindJor), “a intenção, com a abertura de IPs contra jornalistas em Mato Grosso, parece clara: intimidar jornalistas e colocar em dúvida sua credibilidade”.
O Ministério Público pede ainda que, caso seja verificado que Luis Antônio Taveira Mendes não ingressou com a ação competente, na esfera privada, seja extinta a punibilidade dos jornalistas.
“Esperamos que a Corregedoria da PJC/MT tome as devidas providências em relação ao ocorrido e que o Estado faça um pedido público de desculpa aos jornalistas”, manifestou o Sindicato.
