Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 revelam uma explosão de violência sexual no país. A edição mais recente da publicação destaca um número recorde de registros de estupro e estupro de vulnerável, totalizando 74.930 vítimas em todo o Brasil. Mato Grosso seguiu a lamentável tendência, apresentando um aumento de mais de 17% no número de vítimas que não tinham condições de oferecer resistência ou de compreender a natureza do ato sexual entre os anos de 2021 e 2022.
Em 2021, 1.216 pessoas foram vítimas de estupro de vulnerável em Mato Grosso. Esse número saltou para 1.447 em 2022, colocando o estado na 9ª posição no ranking de casos. A taxa de ocorrência por 100 mil habitantes em Mato Grosso foi de 39,5%, significativamente superior à média nacional de 28%. Apenas os estados de Roraima (87,1%), Mato Grosso do Sul (64%), Amapá (64,5%), Amazonas (15%), Pará (46%), Rondônia (46,8%), Paraná (44,8%) e Santa Catarina (40,2%) registraram taxas superiores.
Leia também: Abílio faz ataque às mulheres estupradas
Além do estupro de vulnerável, Mato Grosso também registrou aumentos em outros crimes sexuais, cujas principais vítimas são mulheres. O crime de assédio sexual cresceu 9,1% entre 2021 e 2022, enquanto o crime de importunação sexual aumentou 24,1%. Houve também registros significativos de estupro (442 casos) e na divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia (41 casos).
A publicação ressalta que os números correspondem aos casos que foram notificados às autoridades policiais e, portanto, representam apenas uma fração da violência sexual experimentada principalmente por mulheres e meninas. Um estudo recente divulgado por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicou que apenas 8,5% dos estupros no Brasil são reportados às polícias e 4,2% pelos sistemas de informação da saúde. Isso significa que o número real de vítimas desses crimes é muito maior que o apontado no levantamento.
PL do Aborto
Entidades afirmam que diante da possibilidade de aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.904/2024, que tramita na Câmara dos Deputados, os números de violência sexual contra meninas e mulheres podem aumentar ainda mais no país. O PL, assinado pelos deputados mato-grossenses Abilio Brunini e Coronel Fernanda, ambos do Partido Liberal, equipara aborto a homicídio e prevê que meninas e mulheres que vierem a fazer o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão – punição maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável (de oito a 15 anos de reclusão).
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) emitiu nesta quinta-feira (13.06) uma nota em que destaca que a proposta “impõe sofrimento, tortura e coloca em risco a saúde, a integridade física e mental e a dignidade de milhares de crianças e adolescentes que são cotidianamente violentadas sexualmente em nosso país”. O órgão colegiado argumenta que o Congresso deveria empreender esforços na ampliação da proteção dos direitos das mulheres e de crianças e adolescentes, e não em criminalizá-los.
“A gestação, como a concretização de uma situação de estupro, e a obrigatoriedade do prosseguimento da gravidez é uma nova violência, um processo de revitimização agora imposto pelo Estado brasileiro, que pode ser comparado com situações de tortura. Apenas a inviolabilidade dos corpos das crianças e adolescentes permitirá o seu pleno desenvolvimento físico, social, psíquico e emocional, o que significa que é preciso interromper qualquer tipo de violência e imposição que impeça crianças de sonhar e de construir projetos de vida, violando direitos fundamentais à vida, à dignidade humana e à proteção contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, opressão, tortura e tratamento cruel ou degradante”, traz um trecho da nota.
