O pastor Marcos Ritela afirmou que o deputado federal Abílio Brunini (PL) não tem equilíbrio para ser prefeito de Cuiabá, por completa falta de capacidade de dialogar com os contrários, para além da sua bolha digital. O argumento dos apoiadores que querem que Abílio não largue o mandato na Câmara Federal é que ele presta melhor serviço às causas conservadoras permanecendo no Parlamento. A forma preconceituosa, debochada e machista como ele serve à causa conservadora move a polêmica sobre a sua figura pública. A última do deputado, que é pré-candidato a prefeito de Cuiabá: de modo leviano, Abílio acusou as mulheres vítimas de estupro de querer abortar só para continuar transando sem a responsabilidade da maternidade.
Abílio fez nesta quinta-feira o papel que os seus seguidores esperam dele: defender a pauta dos seus grupos de interesse e o resto da sociedade que se exploda, usando a lógica do extremismo. Na tribuna da Câmara dos Deputados, conforme registrou A Gazeta, Abílio mostrou novamente a sua face de desprezo pelas mulheres. Na defesa da matéria disse que algumas mães, vítimas de estupro, optam pelo aborto porque “querem curtir a vida”. Ou seja, expondo o seu caráter machista e preconceituoso, ele acusou as mulheres vítimas de estupro de serem pessoas levianas, venais, sem caráter, que só pensam em sexo, só pensam no próprio prazer.
O outro argumento de Abílio é, ainda que numa escala menor, reduzido à ideologia. “Essa luta estava defendida, inclusive, pelo Conselho Federal de Medicina. Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal suspendeu aquilo que era científico, a resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina proibindo um método homicida, assassino de crianças, de bebês ou, como eles dizem, de fetos com 22 semanas de gestação”. O Conselho Federal de Medicina há muito tempo transformou-se na casa do bolsonarismo, a casa do negacionismo militante. Decididamente não é referência no país para nenhuma discussão de base científica.
Abílio continuou o seu discurso onde o estuprador, a mulher estuprada, o estupro, são meros detalhes. “É uma baita covardia querer destruir a vida humana simplesmente porque ainda se quer curtir, viver de outra forma. ‘Ah, mas e as crianças, os adolescentes, os adultos e todos que estão nessa situação? O bebê não tem culpa de nada. O bebê é uma vida que tem o direito de existir. Não podemos, de maneira nenhuma, em hipótese nenhuma, sob justificativa nenhuma, defender o aborto, defender o assassinato de bebês”, afirmou Abílio.
Os argumentos contrários ao projeto, segundo informações da BBC Brasil
O PL 1904/2024 pretende alterar alguns artigos do Código Penal, com o objetivo de impedir a realização de qualquer aborto quando a gestação passar de 22 semanas.
Atualmente, a lei brasileira permite o aborto em três situações:
- Quando a gestação é fruto de um estupro;
- Se a gravidez representa risco à vida da mulher;
- Se o feto for anencéfalo, quadro caracterizado pela ausência do encéfalo e da calota craniana.
O projeto tem recebido várias manifestações contrárias, inclusive com protestos acontecendo em várias cidades brasileiras nesta quinta-feira (13).
Uma enquete no site da Câmara registrava mais de 400 mil votos até as 19h de quinta-feira — 83% deles discordando totalmente do PL e 17% concordando totalmente.
Em artigo publicado no site do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), a médica Ana Costa, diretora executiva da instituição, classifica o projeto como “uma reedição do ‘Estatuto do Estuprador’, que obriga mulheres a gestarem fruto de estupro, sob pena de prisão”.
O Cebes ainda destaca que o acesso tardio ao aborto legal “reflete a desigualdade e a iniquidade na assistência à saúde, impactando sobretudo crianças (10-14 anos), mulheres pobres, pretas e moradoras da zona rural”.
Um grupo de 18 entidades do setor foi formado para criar a campanha “Criança Não é Mãe”, que caracteriza as mudanças propostas como o “PL da Gravidez Infantil”.
Segundo os criadores do movimento, a alteração na legislação prejudicará principalmente as crianças menores de 14 anos, que representam o maior grupo que necessita dos serviços de aborto após o terceiro trimestre.
De acordo com eles, nessa faixa etária — em que qualquer gravidez é fruto de um estupro presumido —, há mais demora em descobrir ou mesmo identificar uma gestação.
Além disso, em dois terços dos casos, o autor do estupro é da própria família da menina. Isso, argumentam, inibe a vítima de procurar serviços de saúde ou de denunciar o crime para as autoridades logo nas primeiras semanas de gravidez.
A campanha ainda destaca que a eventual mudança na lei significará que os envolvidos no aborto poderão ser condenados pelo crime de homicídio simples, com pena de prisão de até 20 anos.
Enquanto isso, a legislação estabelece uma pena de cerca de 10 anos — ou metade do tempo — para o crime de estupro.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022. Dessas, 88,7% das vítimas eram do sexo feminino e cerca 60% tinham no máximo 13 anos de idade.
Já o DataSUS contabiliza que, em 2019, cerca de 70 gestações foram interrompidas legalmente em crianças e adolescentes brasileiras com menos de 14 anos.
A campanha alerta que, se aprovado, o projeto “obrigará as meninas vítimas de violência a seguirem com a gestação” e isso significará um retrocesso “nos direitos sexuais e reprodutivos garantidos por lei desde 1940”.
O que dizem os apoiadores do projeto de criminalizar as mulheres estupradas
Nas redes sociais, o deputado Sóstenes Cavalcante escreveu que o PL 1904 “tem como objetivo considerar o aborto tardio como homicídio, reforçando a proteção à vida desde a concepção”.
O projeto foi protocolado em 17 de maio. Nesse mesmo dia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, havia suspendido uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a chamada assistolia fetal.
Esse procedimento, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma das etapas do aborto decorrente de estupro feito no último trimestre da gestação, usa medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto antes que ele seja retirado do útero.
Segundo Moraes, a resolução do CFM ultrapassava a competência regulamentar do conselho e impunha “tanto ao profissional de medicina quanto à gestante vítima de um estupro uma restrição de direitos não prevista em lei capaz de criar embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres”.
O ministro do STF ainda lembrou que a legislação brasileira não estipula quaisquer limitações “circunstanciais, procedimentais ou temporais” para a realização do aborto previsto em lei.
A decisão de Moraes foi liminar e será discutida futuramente no plenário do Supremo. O CFM também recorreu do parecer do ministro.
