Após críticas e a disseminação de desinformação sobre monitoramento de movimentações financeiras, incluindo o Pix, o governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que ampliava a exigência de informações sobre transações financeiras. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas.
“Pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, gerando pânico. Como o dano continua, optamos por revogar a medida”, declarou Barreirinhas após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que uma medida provisória (MP) será editada para reforçar a gratuidade e o sigilo das transações via Pix.
“A MP equipara pagamentos por Pix aos realizados em dinheiro”, explicou Haddad. Ele destacou que a norma proibirá a cobrança de valores diferentes entre Pix e dinheiro vivo.
Haddad criticou a propagação de fake news que associavam a medida à taxação do Pix e afirmou que o governo pretende evitar distorções durante a tramitação da nova MP.
“Não aceitaremos manipulações para confundir a opinião pública enquanto discutimos a lei. O estrago já foi feito, inclusive com parlamentares agindo contra o Estado brasileiro”, afirmou o ministro.
Entenda a norma revogada
A norma da Receita exigia que fintechs e instituições de pagamento, além de bancos tradicionais, informassem movimentações financeiras globais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. A Receita argumentou que o objetivo era monitorar grandes sonegadores, não pequenos empreendedores ou trabalhadores informais.
Antes, apenas os bancos precisavam fornecer essas informações, com um limite de R$ 2 mil para pessoas físicas, agora unificado para todas as instituições. A Receita assegurou que apenas os valores totais movimentados seriam informados, sem detalhes sobre as transações específicas.
Vídeo viral e pressão pública
O governo foi pressionado após um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ultrapassar 100 milhões de visualizações no Instagram. O parlamentar sugeriu que a nova fiscalização poderia levar à taxação do Pix no futuro..
A repercussão levou o presidente Lula a convocar uma reunião emergencial e a promover mudanças na Secretaria de Comunicação Social, buscando fortalecer a presença digital do governo diante da oposição nas redes sociais.
