Uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) reuniu nesta quinta-feira (25.05) pesquisadores, ambientalistas e representantes de órgãos públicos para alertar sobre o avanço de propostas legislativas que enfraquecem a proteção ambiental no estado. Levantamento apresentado pelo Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) identificou 18 projetos de lei e normas já aprovadas que alteram regras do Código Florestal, flexibilizam o licenciamento ambiental, ampliam hipóteses de anistia a infrações e reduzem mecanismos de proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal.
Convocada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), a audiência buscou reunir em um único debate propostas que tramitam em diferentes estágios na Casa. “A população precisa ter conhecimento, de uma forma mais sistematizada, das ameaças que essas propostas legislativas representam aqui para o meio ambiente”, afirmou. O parlamentar explicou que a dinâmica da Assembleia faz com que projetos sejam analisados isoladamente, dificultando a percepção do impacto conjunto sobre a legislação ambiental.
Entre os dispositivos destacados estão projetos que preveem anistia de multas ambientais, flexibilização de regras para licenciamento, alterações em áreas de Reserva Legal, autorização para exploração econômica em áreas protegidas e normas já sancionadas que permitem, por exemplo, atividade pecuária em APPs do Pantanal. Algumas propostas ainda aguardam votação, outras estão em tramitação nas comissões e parte delas já foi judicializada.
Coordenadora jurídica e de articulação doObserva-MT, Edilene Fernandes do Amaral, afirmou que o levantamento representa apenas parte das mudanças em discussão na Assembleia. Segundo ela, o recorte se limita a propostas relacionadas ao Código Florestal, mas há outros projetos voltados a recursos hídricos, pesca e temas ambientais que também levantam preocupações.
“O nosso intuito não é só fazer uma denúncia. A gente busca transparência e fomentar a participação democrática”, disse. Ela afirmou que o Observatório monitora a tramitação dos projetos, produz pareceres técnicos e tenta dialogar com parlamentares para evitar alterações que comprometam a implementação da legislação ambiental. Para Edilene, há espaço para aperfeiçoamentos no Código Florestal, mas “o caminho não é desmontando o código”.
Representante do Observatório do Código Florestal, Marcelo Elvira afirmou que Mato Grosso figura entre os estados mais avançados do país na implementação da legislação ambiental, especialmente na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), assinatura de termos de regularização e estruturação da política pública. Na avaliação dele, mudanças frequentes na legislação estadual podem comprometer esse avanço.
“O estado de Mato Grosso é uma referência nacional quando a gente olha para a implementação da lei”, afirmou. Segundo Elvira, ao mesmo tempo em que o governo estadual apresenta ao Supremo Tribunal Federal ações para fortalecer a aplicação do Código Florestal, propostas em tramitação na Assembleia caminham na direção oposta. “Como é que o estado se compromete a fazer alguma coisa e a Assembleia Legislativa tem se posicionado em um caminho diferente? Isso cria uma insegurança institucional gigantesca”, disse.
Além do Observatório Socioambiental de Mato Grosso, participaram da audiência representantes do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Centro de Vida (ICV), pesquisadores e integrantes de organizações da sociedade civil.
