A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) confirmou que a obra de abertura de uma estrada no Morro de Santo Antônio, em Santo Antônio de Leverger (33 km de Cuiabá), começou sem as licenças necessárias. A informação foi confirmada pelo subsecretário Alex Sandro Marega em audiência com o Ministério Público Estadual, nesta quinta-feira (16.01).
O morro é patrimônio histórico, cultural e ambiental do estado tombado deste 2006 e ainda não teve o plano de manejo aprovado. Segundo o subsecretário, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) apresentou à Sema um pedido de intervenções na área para realização de estudos prévios antes da execução de qualquer obra e não o projeto para a abertura da estrada.
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“A Sema foi lá, antes de qualquer notícia, de qualquer coisa que tivesse acontecido, a Sema já tinha paralisado aquela obra, esperando que a Sinfra pudesse apresentar o restante dessas informações para que a Sema pudesse aprovar (…) Não tinha licença para abrir uma estrada. E foi por isso que a obra foi paralisada. Houve um desmatamento além daquilo que era permitido”, declarou o subsecretário da Sema.
As equipes da Sema e da Sinfra participaram de uma reunião com a promotora Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, titular da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, e ficou estabelecido que o Governo do Estado irá elaborar um projeto de contenção dos processos erosivos e de recuperação dos danos causados ao morro.
O projeto será elaborado pela Sinfra e depois submetido à aprovação da Sema, para só então ser apresentado ao Ministério Público de Mato Grosso, que irá avaliá-lo. “As obras estão todas paralisadas, a não ser aquelas de contenção dos processos erosivos e de recuperação. Estamos em um período chuvoso, o solo na área aberta está exposto. Então, a prioridade neste momento são as medidas emergenciais. Enquanto isso, o Governo fará o projeto executivo das obras, que será analisado pela Sema e apresentado ao Ministério Público”, explicou a promotora Ana Luiza Peterlini.
A promotora lembrou que já há um inquérito civil instaurado, que está apurando as responsabilidades pelos danos causados ao Morro de Santo Antônio pelas intervenções feitas pela Sinfra. “Existe também, inclusive, uma ação civil pública proposta anteriormente a essa intervenção, exigindo que o Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, que é a gestora da unidade de conservação, elabore um plano de ordenamento de trilhas, georreferenciamento, enfim, um plano de manejo dessa unidade”, esclareceu Ana Luiza Peterlini.
Uma vistoria técnica realizada no Monumento Natural do Morro de Santo Antônio confirmou que estão ocorrendo processos erosivos no local, que a via aberta coloca em risco a segurança dos visitantes, e que há necessidade de obras emergenciais para evitar outros danos. A inspeção foi realizada no dia 3 de janeiro e acompanhada pela promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza e pelo professor Auberto José Barros Siqueira, do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
A visitação ao Morro de Santo Antônio está suspensa por 120 dias.
