A Câmara de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (01.04) uma lei que proíbe crianças de permanecerem em semáforos, esquinas e ruas da cidade pedindo dinheiro. A medida visa combater a exploração infantil e garantir maior segurança para os menores em situação de vulnerabilidade. O projeto é da vereadora Dra. Mara (Podemos).
Durante audiência pública que antecedeu a votação, autoridades municipais, representantes de entidades sociais e membros da sociedade civil debateram soluções para a erradicação do trabalho infantil. Especialistas apontaram que a presença de crianças nos semáforos representa riscos à integridade física delas e reforça um ciclo de vulnerabilidade social.
A nova legislação prevê medidas para fiscalização e acolhimento das crianças e adolescentes encontrados em situação de risco. Segundo o texto aprovado, caberá ao Conselho Tutelar e aos órgãos de assistência social do município promover a identificação das famílias envolvidas e garantir apoio social para que as crianças sejam retiradas das ruas.
Os vereadores que apoiaram a proposta destacaram que a intenção não é criminalizar as famílias, mas sim oferecer alternativas para que essas crianças tenham acesso à educação e a programas assistenciais.
“Não podemos permitir que a infância seja perdida nos semáforos. Precisamos de políticas públicas que protejam essas crianças e ofereçam um futuro digno para elas”, afirmou a autora da lei, Dra. Mara.
Com a aprovação da lei, a Prefeitura deverá regulamentar sua aplicação e definir as penalidades para o descumprimento. Além disso, campanhas de conscientização serão realizadas para orientar a população sobre os malefícios da exploração infantil e a importância de denunciar casos que envolvam crianças em situação de risco.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
