Os dados disponíveis sobre gastos com cartão corporativo – conhecido como cartão de pagamento no estado – subiram no comparativo entre dezembro de 2023 e dezembro de 2024, de acordo com levantamento feito pelo PNB Online.
Documentos disponíveis no Balanço Geral do Estado de Mato Grosso, que registram apenas os gastos em dezembro, mostram que em 2023 os gastos foram de R$ 1.972.033,45. Em dezembro do último ano, o gasto subiu para R$ 2.267.869,66.
O cartão de pagamento do estado é disciplinado em Mato Grosso pela Lei nº 11.648, de 23 de dezembro de 2021. Segundo a legislação, os gastos com cartão devem seguir o que foi disciplinado pela lei de licitações.
A nova norma federal sobre licitações, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, determina que, para gastos com serviços de engenharia e manutenção de veículos, os gastos com cartão corporativo não podem ultrapassar o valor de R$ 100 mil. Para outros tipos de gastos, o limite é de R$ 50 mil.
No dia 23 de dezembro de 2024, o cartão de pagamento foi usado para um gasto de R$ 99.999,78, com apenas 22 centavos para chegar no limite legal. Este foi o maior gasto registrado no cartão de crédito oficial do governo em dezembro daquele ano.
O segundo maior gasto, também próximo do limite legal, foi de R$ 99.613,60 no dia 16 de dezembro. No dia 2 de dezembro, o gasto foi de R$ 98.336,54.
O governo não publica como o dinheiro foi utilizado nem declara quem foi o responsável pelo gasto. O governo criou um sistema, chamado Sistema de Concessão de Adiantamento (SICAD), destinado à prestação de contas destes gastos, mas o portal não permite consulta pública.
Em 2023, membros do governo também realizaram gastos próximos do limite legal. No dia 12 de dezembro de 2023, foi gasto R$ 94.810,00. No dia 7 de dezembro do mesmo ano, um pagamento chegou no limite legal: foi gasto R$ 100 mil com o cartão corporativo.
Os dados disponibilizados pelo governo também não distinguem o que é utilizado para manutenção de veículos e obras de engenharia e, portanto, devem seguir o limite de R$ 100 mil e o que está enquadrado em outros tipos de gastos e, portanto, deve seguir o limite de R$ 50 mil.
O que diz o governo
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Fazenda, responsável pelo controle do cartão de pagamento, mas até o momento não recebemos resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
