Não dá pra cravar, por não ser vidente, mas parece que a anistia a Bolsonaro está, como a vaca desavisada, indo pro brejo. Tanto no Legislativo, onde a votação do Projeto de Lei em regime de urgência perde força (houve até retirada de algumas assinaturas), quanto no Judiciário. Na semana passada, a primeira turma do STF repetiu a goleada do final de março e decidiu, por unanimidade (5×0), tornar réus mais seis acusados de tentativa de Golpe de Estado, entre outros crimes. Somados aos oito do primeiro julgamento, como Bolsonaro, Augusto Heleno, Braga Neto e o delator Mauro Cid, são 14 respondendo como réus, de um total de 34 denunciados. Falta definir a situação de outros 20.
Só pra reforçar, neste segundo núcleo está o pessoal do, digamos, segundo escalão. Como Marília Ferreira de Alencar, acusada de usar, em 2022, de sua condição de diretora de Inteligência do Ministério da Justiça para informar em quais municípios Lula vencia Bolsonaro à Polícia Rodoviária Federal (PRF). Cujo diretor, Silvinei Vasques, também tornado réu, fez aquelas operações policiais no dia das eleições, atrasando a chegada de eleitores aos locais de votação. Já no ataque de 8 de janeiro, já na Secretaria de Segurança do Distrito Federal, Marília teria ajudado a evitar que a polícia distrital agisse contra os invasores das sedes dos três poderes.
Tem ainda o general de brigada Mário Fernandes, ex número 2 da Secretaria Geral da Presidência. Integrante dos Kids Pretos, um contingente do Exército treinado para ações de alto risco, é acusado de fazer parte de um grupo que planejou a morte de Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes.
Há quem mire no exemplo de 70 anos atrás para ampliar o coro dos “Sem anistia”. Na verdade, três. O primeiro em 1955, quando tentaram impedir a posse de Juscelino Kubistchek, salvo graças à ação de seu ministro da Guerra, Henrique (Batista Dufles) Teixeira Lott. No ano seguinte, teve a revolta de Jacareacanga (PA) e, em 1959, a de Aragarças (MT). Ninguém foi punido. Na verdade, foram anistiados e o resultado é bastante conhecido. Em 1964, o então presidente João Goulart, que havia sido vice de Juscelino entre 1956 e 1961, foi deposto. Durante 21 anos (até 1985), muitos brasileiros foram obrigados ficar “falando de lado e olhando pro chão”.
O próprio Juscelino, que num primeiro momento teria apoiado o Golpe de 64, já que, segundo relatos, teria deixado claro a Lincoln Gordon, embaixador dos Estados Unidos no Brasil naquele momento, o seu rompimento com Goulart, por ele seguir um caminho que acabaria entregando o país ao… comunismo, foi cassado em 1969. Ele e uma infinidade.
Portanto, para os defensores do “Sem Anistia”, julgar e condenar os responsáveis pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 pode funcionar como antídoto contra novos golpes. Não negando aos envolvidos, o direito de defesa, o que não teria reciprocidade, óbvio, caso fosse eles os vencedores.
Jairo Pitolé Sant’Ana é jornalista
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