A administração do prefeito Abilio Brunini (PL) formalizou um novo contrato emergencial com o Consórcio CMT para monitoramento eletrônico de trânsito em Cuiabá. O contrato estabelece um pagamento mensal de R$ 1.383.454, 08, totalizando R$ 16.601.448, 96 ao longo de 12 meses
O valor representa um aumento significativo em comparação com o contrato anterior, que previa R$ 1.253.118,28 por mês, conforme acordo de 30 meses no valor total de R$ 37.593.548.44. O novo contrato implica em um acréscimo mensal de R$ 130.335,80 aos cofres públicos, a julgar pelos números previstos em contrato, divulgados apenas na Gazeta Municipal.
A medida surpreende diante das declarações do prefeito Abilio durante a campanha eleitoral de 2024, que em diversas ocasiões classificou o sistema de fiscalização eletrônica como “máfia dos radares” e prometeu reduzir o número de equipamentos na capital mato-grossense.
“Esses radares escondidos que ficam lá só aquela ‘caixa de pardal’ aplicando multa e não conseguindo reduzir a velocidade, é um risco para a sociedade e vira só um ponto de arrecadação de recursos”, criticou Brunini durante a propaganda eleitoral obrigatória.
O novo contrato emergencial e o documento de Dispensa de Licitação Nº 010/2025/PMC não foram publicados na íntegra no Portal da Transparência do município. A ausência de divulgação oficial impede o acesso à informação por parte da população e de órgãos fiscalizadores e a comparação do contrato anterior em que o Consórcio CMT também figurava como empresa contratada.
Em maio, Abilio disse que ao menos 40 radares serão arrancados das ruas da Capital. Desde que iniciou a gestão, o prefeito teve sete meses para realizar uma nova licitação e contratar uma nova empresa – o contrato com o Consórcio CMT se encerrou no mês de julho. Entretanto, Abilio preferiu realizar uma contratação emergencial com a mesma empresa.
O que diz a Prefeitura de Cuiabá
Por meio de nota, a prefeitura informou que vai substituir gradualmente os radares fixos por lombadas eletrônicas.
Alegou também que a contratação emergencial foi necessária pois prevê ajustes e a instalação de lombadas eletrônicas em alguns pontos de radares fixos.
A Prefeitura de Cuiabá reitera o compromisso assumido pelo prefeito Abílio Brunini de substituir gradualmente os radares fixos por lombadas eletrônicas. Essa é uma promessa que será cumprida, mas com responsabilidade e planejamento técnico, para que a transição não prejudique a mobilidade urbana nem comprometa a segurança no trânsito.
A contratação emergencial com a empresa atual foi necessária para garantir a continuidade de um serviço essencial à fiscalização e à segurança viária. Sem esse contrato, haveria risco à ordem no trânsito, prejuízo ao interesse público e descumprimento das normas de trânsito vigentes. A nova contratação, com vigência de até 12 meses, já prevê ajustes e a instalação de lombadas eletrônicas em substituição a alguns pontos de radar.
O contrato emergencial foi realizado simultaneamente com a nova licitação, que está em andamento e seguirá as etapas legais, com transparência.
A publicação do contrato emergencial e da dispensa de licitação será feita no Portal da Transparência tão logo a Secretaria Adjunta Especial de Licitações e Contratos (Saelc) conclua o trâmite interno e o envio ao Arquivo Geral, conforme as exigências do sistema.
A nova licitação já está em andamento. O processo foi encaminhado à Saelc em 09/07/2025, para análise da documentação e emissão dos apontamentos técnicos. Após essa etapa, será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município (PGM) para análise jurídica e emissão de parecer.
A gestão reafirma seu compromisso com a modernização da fiscalização de trânsito, dentro da legalidade e em diálogo com a sociedade.
