O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nesta quinta-feira (18) que votaria a favor da PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana. A medida permite que deputados e senadores não sejam processados por crimes como homicídio, estupro, lavagem de dinheiro e outros, exceto se houver autorização da própria Câmara para abrir o processo.
A medida vigorou de 1988 a 2001 e foi derrubada após forte pressão popular, depois que o Congresso Nacional rejeitou mais de 200 processos criminais. Em um destes processos derrubados, era réu o presidente do PL, Waldemar da Costa Neto, aliado de Abilio.
“O projeto da PEC da Blindagem é bem claro, trata-se sobre a independência do poder legislativo, sobre o abuso de autoridade do poder Supremo, trata apenas de deputados federais e senadores”, afirmou o prefeito. “Isso daí é para combater as decisões monocráticas, combater as decisões que são de ofício, que muitas vezes nem passaram pelo Ministério Público, nem pela Polícia Federal”, afirmou o prefeito.
Ao contrário do que diz Abilio, a PEC blinda os congressistas em absolutamente todos os casos de processos que atualmente vão para o Supremo Tribunal Federal (STF), por conta do foro privilegiado dos parlamentares.
A única exceção, segundo a PEC, são para deputados e senadores que são descobertos em flagrante delito – algo incomum no meio político, onde a corrupção ocorre quase sempre por caminhos obscuros.
Deputados decidiram votar a PEC da Blindagem por diversos motivos, que vão além da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegada por Abilio como razão para apoiar o projeto.
Entre estes motivos está a determinação de investigação das chamadas “emendas pix”, que são transferidas sem transparência para municípios e estados. Dois deputados federais de Mato Grosso, Coronel Fernanda (PL) e Coronel Assis (PL), que estão sendo investigados pelo envio de emendas pix, votaram a favor da PEC.
A PEC também foi colocada em votação depois que políticos do União Brasil – partido que compõe o Centrão – entraram na mira da Polícia Federal. Entre eles está Elmar Nascimento (PL-BA), citado na Operação Overclean, que investiga desvios em contratos de coleta de lixo em todo país, e também está Ciro Nogueira (PP), aliado de Bolsonaro, e Antônio Rueda, presidente nacional do União Brasil. Estes dois últimos são citados em investigação da PF por suspeitas de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), durante a investigação Carbono Oculto.
Ao contrário de Abilio, o vereador Daniel Monteiro (Republicanos), afirmou ser contra a chamada PEC da Blindagem.
“A história mostrou que esse foi um ledo engando porque houve 254 pedidos de investigação e passou apenas um, o único que passou foi de um deputado do Acre que matou pessoas com motosserra. Os outros, como tráfico de drogas e corrupção, não foram investigados. É uma legalização do crime”, afirmou o vereador.
