Candidato à Prefeitura de Cuiabá, o deputado bolsonarista Abílio Brunini (PL) processou o governador de Mato Grosso neste ano após uma solicitação de acesso a informações não ter sido atendida. O Mandado de Segurança Cível, movido por Abílio Jacques Brunini Moumer, alegava violação de direitos garantidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
No processo, que ainda tramita na Justiça e teve sua última movimentação na semana passada, Brunini argumenta que protocolou o pedido em janeiro de 2024, mas não recebeu resposta dentro do prazo legal. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou o pedido liminar do candidato, com a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira afirmando que a falta de retorno violou o direito constitucional de acesso à informação. Confira a decisão aqui.
A ação pedia detalhes sobre uma obra pública de asfaltamento do bairro Planalto, em Cuiabá, como informações sobre a empresa responsável, o contrato firmado e explicações sobre atrasos no cronograma.
Mesmo com o processo em andamento, o governador Mauro Mendes (União) declarou apoio à candidatura de Abílio à Prefeitura de Cuiabá, em anúncio nas redes sociais feito nesta segunda-feira (14.10). O apoio veio após uma reunião entre os dois, na qual Abílio destacou seu desejo de trabalhar em parceria com o governo estadual.
