O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), enviou um projeto de lei para a Câmara de Cuiabá que visa criar o cargo de secretário municipal de Trabalho e Emprego na estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura. A ideia é abrigar o ex-chefe de gabinete, William Leite de Campos.
O novo secretário receberá salário de R$ 16.477,79 e verba indenizatória de R$ 12.358,34. Ao todo, o aliado de Brunini receberá remuneração de R$ 28.836,13.
Além disso, o texto também prevê a fusão da Secretaria Municipal de Planejamento com a Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos. Apesar da fusão, cada secretário continuará comandando suas respectivas “pastas”.
O prefeito também quer reduzir o salário do chefe de gabinete, como medida compensatória para a criação do cargo de secretário de Trabalho. A ideia, segundo o projeto, é que o salário saia de R$ 16.477,79 (GDA-1) para R$ 10.746,13 (GDA-2). A ideia inicial era extinguir o cargo de chefe de gabinete. A verba indenizatória cai de 12.358,34 (GDA-1) para 8.059,60 (GDA-2).
No entanto, durante o processo, o secretário de Governo Ananias Filho solicitou a manutenção do cargo. O antigo chefe de gabinete de Abilio, William Leite de Campos, retornou ao cargo na última semana como secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento e Econômico. A pasta estava sob o comando de Fernando Medeiros e dos adjuntos Vicente Falcão e Renildo França.
A nova reforma de Abilio muda a estrutura da Secretaria para manter Fernando Medeiros e abrigar o ex-chefe de gabinete.
Apesar da criação do cargo de secretário, o governo Abilio afirma que não terá efeito de aumento nas contas públicas, em razão da extinção de cargo anterior, de secretário de Segurança.
“Ao analisar a documentação encartada no SIGED no momento da análise do processo, verifica-se que, apesar de afirmado que não haverá despesas, não está acompanhada da estimativa de impacto orçamentário e financeiro, da memória de cálculo e da declaração do ordenador de despesa, os quais buscam atender aos supracitados artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou mesmo demonstrar a neutralidade das alterações, como afirmado.”, diz trecho do parecer do procurador Hermano José Castro Leite.
O texto com a criação de cargo deve ser apreciado pela Câmara ainda esta semana.
