O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), quer reduzir de 45 para 30 dias as férias dos professores da rede municipal de ensino da capital. A ideia da redução, segundo o próprio projeto, seria evitar pagar o adicional de um terço de férias sobre o período de 45 dias, pagando apenas sobre o período de 30 dias. A medida reduziria drasticamente o valor pago a título de férias aos servidores.
A ideia de alterar a lei partiu do secretário municipal de Educação, Amarui Monge Fernandes, e foi aprovada em um parecer jurídico do procurador Hermano José de Castro Leite. O projeto também recebeu parecer favorável na Comissão de Educação em relatório do verador Daniel Monteiro (Republicanos), cuja campanha eleitoral em 2024 recebeu apoio de Amauri, então secretário-adjunto de Educação do Estado. Amauri é suspeito de desvio de dinheiro público quando atuou como secretário de Educação no estado do Paraná.
De acordo com o próprio prefeito Abilio Brunini, a alteração visa corrigir “interpretações equivocadas” do art. 48, inciso I, alíneas a e b da Lei Complementar nº 220/2010. O artigo é claro ao definir que o adicional de um terço de férias dos professores deve ser pago sobre o período de 45 dias.
O projeto de Abilio altera o texto para 30 dias e define outros 15 dias após o fim do primeiro semestre como “recesso”. , “Não sendo este período considerado como férias e não gera direito à incidência de qualquer adicional”.
Segundo Brunini, muitos servidores estão buscando na Justiça solução para o não pagamento de férias sobre os 45 dias, conforme determina a lei e, por conta disso, seria necessária d alteração da norma.
“A redação atualmente vigente tem dado margem a interpretações equivocadas, resultando no ajuizamento de ações que pleiteiam o pagamento do adicional de 1/3 (um terço) sobre um suposto período total de 45 (quarenta e cinco) dias de férias, o que acarreta impactos significativos ao erário e compromete a racionalidade da gestão de recursos públicos”, diz trecho da justificativa do projeto.
