O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, triplicou o valor do Centro Médico Infantil (CMI), que inicialmente custaria apenas R$ 3,4 milhões, mas foi concluído com um gasto de R$ 11,8 milhões para os cofres públicos.
Todo o dinheiro foi pago à TMF Construções, Incorporações e Serviços LTDA, empresa suspeita de pagar propina para o ex-secretário-adjunto da Casa Civil do Governo de Mato Grosso, Wanderson de Jesus Nogueira, conhecido como Dinho. Nogueira foi preso pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em setembro de 2020 após supostamente ter recebido propina da empresa TMF. O caso nunca foi esclarecido, mesmo com o governo estadual tendo mais de R$ 85 milhões em contratos com a empresa.
A construção do Centro Médico Infantil, que teve início no período em que a atual secretária de Saúde, Daniella Carmona, atuava como interventora da Saúde de Cuiabá, é marcada por atrasos e suspeitas no andamento da obra. Segundo o termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público, o CMI deveria ter sido entregue no dia 29 de fevereiro de 2024. Carmona, que não cumpriu o prazo que ela mesma estipulou, jamais respondeu judicialmente durante a atuação do promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, responsável pela fiscalização do cumprimento do TAC.
Ao mesmo tempo em que os prazos eram descumpridos, as obras do CMI foram reiteradamente aumentando de valor. Primeiro, saltou de R$ 3,4 milhões para R$ 4,2 milhões em agosto de 2023, depois subiu para R$ 5 milhões, depois R$ 6 milhões até chegar finalmente aos R$ 11,8 milhões que a prefeitura diz ter gasto com a obra.
Além da dispensa de licitação inicial realizada pelo gabinete de intervenção do Governo do Estado, que levou à contratação da TMF Construções, a Prefeitura de Cuiabá também seguiu o mesmo modus operandi de gestões anteriores da Saúde de Cuiabá de não realizar licitação para a obra e o aparelhamento da unidade. Foi o caso da aquisição de R$ 3 milhões em equipamentos hospitalares, mobiliários e insumos destinados ao hospital infantil, conforme divulgado pelo PNB Online.
Um dos contratos que inflaram o valor da obra foi firmado graças a uma emenda da deputada federal Coronel Fernanda (PL), ferrenha opositora do governo federal que, no entanto, angaria recursos via emendas parlamentares no orçamento público. A coronel, que é investigada pelo Ministério Público Federal por conta da destinação de “emendas pix” é uma das parlamentares federais mais próximas de Abilio.
Emenda de Fernanda garantiu o pagamento do valor de R$ 364 mil em um contrato com a TMF que prevê, além dos serviços no CMI, manutenção predial em outras unidades de saúde. Esta não é a primeira vez que uma emenda da parlamentar abastece a Prefeitura de Cuiabá em contratos sem licitação. Nesta semana, o PNB Online mostrou que uma emenda da deputada federal garantiu a realização de um projeto de xadrez nas escolas municipais que custará R$ 2,9 milhões aos cofres públicos.
Em outras emendas individuais, que também foram pagas para complementar a obra, não constam o nome do autor na relação de pagamentos da prefeitura à TMF construções.
Sem conseguir contratar médicos pediatras, técnicos de enfermagem, farmacêuticos e enfermeiros, o CMI ainda não atende a população cuiabana regularmente. Na última terça-feira (06.01), Abilio pediu que pediatras enviassem currículo para seu e-mail, recusando as alternativas de contratação previstas em lei, como concurso público e processo seletivo ou realização de contrato com empresa terceirizada de mão de obra médica.
Abilio enfrenta dificuldades de remanejamento de pessoal para o hospital porque informou aos servidores que aqueles que trabalharem no CMI não receberão prêmio saúde cumulativo. A medida acabou afastando técnicos, enfermeiros e médicos de atuarem no local. Os profissionais afirmam que a falta de valorização da Prefeitura é o principal entrave para atuação na unidade de saúde.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá foi procurada para se manifestar sobre o assunto e confirmou que a aquisição de equipamentos e materiais médicos foi feita sem licitação, mas alegou que a medida foi necessária devido à urgência da abertura da unidade, e que esta medida está amparada em lei. Por meio de nota, a Prefeitura ressaltou ainda que “as contratações e pagamentos seguem os trâmites legais”.
Confira abaixo a íntegra da nota:
Nota à Imprensa
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), esclarece que a aquisição de equipamentos, mobiliários, materiais médicos e serviços necessários para a estruturação e inauguração do Centro Médico Infantil (CMI) foi realizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, diante da situação de urgência e da necessidade de garantir a abertura da unidade e a continuidade do atendimento pediátrico.
As contratações, que somam cerca de R$ 3,3 milhões, foram formalizadas por meio da Dispensa de Licitação nº 019/2025 e estão devidamente instruídas com documentos técnicos, como Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Documento de Formalização da Demanda (DFD).
A Secretaria informa que houve tentativa prévia de utilização de atas de registro de preços, porém não foram encontradas atas vigentes compatíveis com a especificidade técnica dos equipamentos necessários para atendimento infantil.
Ressalta ainda que o Centro Médico Infantil integra as ações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual durante a intervenção na saúde municipal em 2023, que já previa a adoção de medidas emergenciais para viabilizar sua implantação.
Sobre o pagamento do prêmio saúde, a Secretaria esclarece que o benefício é pago regularmente aos servidores que atendem aos critérios legais. Eventuais situações de não pagamento são analisadas individualmente, caso a caso, de acordo com a situação funcional de cada servidor.
Todas as contratações e pagamentos seguem os trâmites legais, com registro nos sistemas oficiais e observância das normas de controle, transparência e fiscalização.
