Um pedido de vista do deputado estadual Sebastião Rezende (União) adiou a segunda votação do projeto de lei que revoga a Lei n° 12.542/2024, sancionada no mês passado pelo governador Mauro Mendes (União), que estabelece que os cuidados íntimos, como banhos e trocas de fraldas de pacientes, precisam ser feitos por profissionais de enfermagem do mesmo sexo.
A proposta que revoga a lei estadual já foi aprovada em primeira votação, por maioria. Votaram contra apenas os deputados estaduais Gilberto Cattani (PL) e Sebastião Rezende, que é o autor da legislação estadual questionada pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT).
O Coren-MT afirma que a lei é inconstitucional, inviável e impraticável, pois com a restrição, não terão profissionais suficientes para atender os pacientes do sexo masculino, visto que mais de 80% do setor é formado por mulheres. “Não vamos conseguir na prática executar isso. E é uma lei discriminatória”, explicou João Pedro Neto, secretário-geral do Coren-MT, em entrevista ao Jornal da Cultura, 90.7.
Conforme o texto, os serviços de Enfermagem que não impliquem cuidado íntimo com os pacientes poderão ser desempenhados por profissionais de ambos os sexos. “Os profissionais de enfermagem de sexo oposto que, na data da publicação desta Lei, forem responsáveis pelos cuidados íntimos com os pacientes, serão reaproveitados em outras atividades compatíveis com o cargo que ocupam, sem sofrer prejuízos em sua remuneração”, diz trecho da lei publicada no Diário Oficial do Estado.
O deputado e médico Dr. João (MDB), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, criticou a lei. “São profissionais extremamente capacitados, bem treinados, que fazem um juramento, como nós médicos. Senão, daqui a pouco vai fazer uma lei também para os médicos, um ginecologista também não vai poder fazer um parto porque ele é do sexo masculino?” disse o deputado.
