| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Antonio Joaquim |
O conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) ,defendeu que municípios mais ricos, que são beneficiados com incentivos fiscais, ajudem os municípios mais pobres, por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (FUNDES). A sugestão foi apresentada durante a sessão ordinária desta terça-feira (07.10).
Antonio Joaquim destacou o fortalecimento econômico de municípios como Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, cujos orçamentos anuais já se aproximam de R$ 1 bilhão. “Eu fico feliz de ver esses municípios tão fortalecidos do ponto de vista econômico e financeiro, mas precisamos olhar para as desigualdades gritantes que ainda persistem em Mato Grosso”, observou.
O posicionamento também considerou auditoria do TCE-MT que identificou R$ 10,8 bilhões em incentivos fiscais concentrados majoritariamente em municípios de maior porte econômico. Sob relatoria de Antonio Joaquim, o processo apontou que embora representem investimentos importantes, os benefícios não estão reduzindo as desigualdades regionais.
Além disso, o FUNDES dispõe de R$ 641 milhões, mas não vem sendo executado. A partir desse diagnóstico, ele propôs que os gestores avaliem a possibilidade de os municípios com maior arrecadação destinarem um percentual de seus orçamentos ao fundo estadual, contribuindo diretamente para o desenvolvimento das regiões menos favorecidas.
“Será que seria tão inaceitável que um município rico pudesse consignar no seu orçamento uma parcela de ajuda a um fundo para diminuir as desigualdades no estado? Seria um gesto de solidariedade da população desses municípios com o resto do povo de Mato Grosso”, questionou o conselheiro.
Em sua avaliação, parte dos recursos poderia ser aplicada em creches e educação infantil, área que ainda apresenta déficit de 12 mil vagas, por exemplo. “É um gesto muito humanitário, de muita solidariedade. Não sei se é possível do ponto de vista legal, mas acredito que tudo é possível quando há boa vontade em diminuir as desigualdades do estado”, concluiu.
Auditoria sobre os incentivos fiscais
A auditoria conduzida pelo conselheiro mostrou que, em 2023, os 75 municípios menos beneficiados dividiram apenas 1% dos incentivos, o equivalente a R$ 44 milhões, enquanto cidades com estrutura econômica receberam a maior parte. Sobre o FUNDES, que deveria financiar projetos de desenvolvimento local, foi constatado que parte expressiva dos recursos foi usada para custeio da máquina pública.
“Com isso, acabam ficando em segundo plano as regiões menos desenvolvidas, justamente aquelas que mais necessitam de políticas de estímulo ao crescimento econômico. Na prática, os benefícios fiscais concentram-se em áreas com infraestrutura consolidada, em detrimento das regiões mais carentes”, destacou o conselheiro.
Fonte: TCE MT – MT
