A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou um requerimento de informações do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) sobre os eventos realizados no Parque Novo Mato Grosso, espaço em Cuiabá que ainda está sendo construído pelo Governo do Estado. Lúdio pontuou que é preciso garantir a segurança da população, considerando acidentes ocorridos em eventos recentes no local, como a queda da cobertura de uma arquibancada, que deixou várias pessoas feridas.
O requerimento foi encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar, à Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa Civil – vinculada à Casa Civil, e ainda como indicação à Prefeitura de Cuiabá. O pedido de informações e documentos foi aprovado pelos deputados estaduais na sessão de 19 de novembro.
“Solicitamos documentos de todos os processos de aprovação e licenciamento relacionados aos eventos realizados no Parque Novo Mato Grosso, agora por meio de um requerimento aprovado pela Assembleia. Já havíamos enviado ofícios ao Corpo de Bombeiros e à prefeitura, porque é preciso dar transparência sobre como têm sido liberados esses eventos em um espaço público ainda em obras. Houve acidentes graves que colocaram em risco a vida da população, inclusive com pessoas feridas, e o Governo de Mato Grosso precisa garantir segurança a todos que frequentem esse futuro parque”, destacou Lúdio.
Foram solicitados ao Corpo de Bombeiros cópias de certificados e alvarás de aprovação emitidos pela corporação, além de cópias dos Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), o que deve incluir as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) de todos os eventos realizados no parque. Os Bombeiros devem encaminhar os relatórios de vistoria às estruturas no parque, incluindo a vistoria da arquibancada cuja cobertura colapsou em 13 de novembro, no evento da Stock Car, e das estruturas infláveis da 3ª Corrida da Educação, quando uma ventania deixou feridos no parque.
A Defesa Civil precisará informar à Assembleia Legislativa os registros de monitoramento meteorológico, boletins e avisos emitidos nas datas dos eventos, além dos critérios para classificação de risco. Caso tenha havido vistoria presencial do órgão no parque, os documentos também precisarão ser enviados ao Parlamento. Eventuais planos de contingência e protocolos emergenciais para o Parque Novo Mato Grosso, bem como homologação, recomendação ou reprovação das estruturas temporárias do parque também deverão ser informados.
“Importa ressaltar que, em se tratando de equipamento público novo, ainda em obras e com intensa agenda de eventos, a adoção de medidas preventivas e de rigor técnico é condição essencial para evitar acidentes, garantir a integridade física da população e preservar a credibilidade das instituições responsáveis pela segurança dos eventos realizados em Mato Grosso”, pontuou o documento aprovado pelos deputados.
À Prefeitura de Cuiabá, o deputado também enviou ofício solicitando informações sobre os processos de aprovação dos eventos e estruturas montados no Parque Novo Mato Grosso. A gestão municipal poderá encaminhar informações sobre o licenciamento urbanístico, alvará para eventos temporários, relatórios de fiscalização, controle de uso e ocupação do solo, vigilância sanitária municipal, fiscalização de equipamentos recreativos instalados em áreas públicas, e também medidas relacionadas ao impacto viário e à organização do entorno urbano relacionadas ao Parque Novo Mato Grosso.
