O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) fez uma alteração legislativa que permite aumentar verba indenizatória de cargos comissionados com base no Reajuste Geral Anual (RGA). A alteração foi aprovada na reforma administrativa e possibilita aplicar o RGA sobre a verba indenizatória, aumentando o valor da verba.
No caso de pagamento de RGA de 4%, por exemplo, a VI de secretários saltará de R$ 12.358,34 para R$ 12.852,32. O aumento passa a valer a partir da aplicação da RGA na verba indenizatória, o que ocorre normalmente em maio.
A mudança na lei foi feita mais de um mês depois de a Prefeitura de Cuiabá decretar calamidade financeira no município, alegando falta de recursos para pagar fornecedores. Abilio prometeu cortar custos para economizar R$ 100 milhões em 100 dias de governo.
O decreto de calamidade foi assinado no dia 3 de janeiro e a lei que que permitiu aumentar a Vi aplicando RGA foi assinada no dia 21 de fevereiro. Ao comunicar sobre a aprovação da lei, que ficou conhecida como “reforma administrativa”, a Prefeitura não revelou a mudança.
Os comissionados são servidores que podem ser nomeados por Abilio, seja do quadro de efetivos ou por meio de escolha curricular feita pelo próprio prefeito. Entre os principais beneficiados estão os secretários municipais, cargos de indicação política, que poderão ter a VI majorada.
A medida foi feita quando, na reforma administrativa, o prefeito acrescentou o parágrafo único no artigo 2º da Lei Complementar 503/2021.
“À verba de que trata o caput deste artigo é assegurada a revisão geral anual aplicável aos subsídios dos cargos em comissão, sempre na mesma data e sem distinção de índices”, diz trecho acrescentado pela reforma.
A medida, considerada pouco comum na administração pública, deve favorecer servidores que possuem indicação política, garantindo que o RGA também incida sobre a VI, que normalmente não sofre descontos na folha de pagamento.
Na reforma administrativa, a prefeitura também atualizou a tabela de subsídios e cargos remuneratórios dos servidores. Em teoria, a reforma aumentou em 20% os subsídios e a VI dos comissionados. Mas, na prática, o salário pago é o mesmo da gestão anterior, que pagava R$ 16 mil para secretários e não R$ 13 mil como determinava a tabela anterior prevista na Lei Complementar 503/2021. Lei que foi alterada pela reforma administrativa.
Com relação à VI, a assessoria não informou qual a razão de aplicar RGA sobre o benefício e não deu mais detalhes sobre a mudança.
Com relação à atualização da tabela de subsídios e VI, a Prefeitura informou que a lei apenas modificou a simbologia dos cargos, sem alteração de valores de salários e VI. De fato, os valores recebidos a título de VI e de subsídio são os mesmos da gestão anterior.
A Prefeitura não explicou porque a alteração mudou também os valores previstos a título de subsídio e não indicou qual lei, na legislação anterior, teria aumentado anteriormente os salários dos comissionados. O espaço segue aberto para demais esclarecimentos.
O que diz a Prefeitura
Confira abaixo a nota da Prefeitura de Cuiabá, na íntegra:
A Prefeitura de Cuiabá esclarece que a sanção da reforma administrativa pelo Executivo, após a devida aprovação pela Câmara Municipal, não introduziu reajuste salarial e tampouco aumento de verba indenizatória.
A lei fixa apenas que será concedida a Revisão Geral Anual (RGA) dos valores já pagos. A reposição inflacionária só ocorre no ano seguinte aplicando-se o índice oficial da inflação medido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
