A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (17) o relatório da Medida Provisória 1343/2026, que trata do valor mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. A proposta segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Segundo o senador Carlos Fávaro, que participou das negociações em torno do texto, a medida busca equilibrar os interesses de caminhoneiros, transportadoras, contratantes e setores produtivos. Ele afirmou que a proposta preserva a política de frete mínimo e amplia mecanismos para garantir seu cumprimento.
Entre os principais pontos aprovados está a obrigatoriedade do cadastramento das operações de transporte e da emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que reunirá informações sobre contratante, transportador, origem, destino e valor do frete.
O relatório também mantém medidas para reforçar a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e prevê piso salarial de R$ 5 mil para motoristas profissionais contratados por transportadoras.
