O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nas redes sociais que não estava sabendo da Comunicação Interna, revelada pela reportagem do PNB Online, que determinou cortes nas folgas compensatórias adicionais dos servidores da saúde do município que trabalham até 12 horas por plantão.
A medida repercutiu negativamente entre servidores e o prefeito passou a ser alvo de críticas em razão da medida. Horas depois, Brunini foi a público comentar que não sabia da existência do documento e que determinaria a suspensão da Comunicação Interna.
A mudança nas regras das folgas atingiria principalmente enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que atuam em escalas de plantão em Cuiabá. Em um vídeo enviado à categoria, o presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen-MT), Dejamir Soares, afirmou que a secretária de Saúde, Danielle Carmona, recuou da medida.
“Acabei de conversar com a Danielle Carmona. Ela mandou desconsiderar esta circular, ela desautorizou o RH a tomar essa conduta. Segundo ela, não foi feito com o consentimento dela, nem com o consentimento do prefeito Abilio, que agora há pouco me ligou para saber o que se trata porque nem ele sabe o que está acontecendo. Então fica aí uma vitória do Sinpen e uma vitória dos trabalhadores, de todos os servidores da saúde”, declarou o sindicalista.
Redução das folgas
O documento datado de 21 de novembro determina que a redução das folgas deve valer a partir de dezembro. A circular alterava um acordo trabalhista firmado no Tribunal de Justiça, na gestão de Mauro Mendes (União), segundo o qual os profissionais poderiam fazer 15 plantões no mês e ter uma folga extra. Quem fizesse 16 plantões teria direito a duas folgas. Com a nova regra proposta, estas folgas seriam extintas e o trabalhador da Saúde teria que completar 200 horas mensais para ter direito a folgas extras, mesmo trabalhando em escala 12×36, em um ritmo em que é impossível completar 200 horas mensais.
Segundo servidores ouvidos pela reportagem, a medida prejudicaria os trabalhadores da Saúde porque desgasta física e mentalmente quem trabalha em condições insalubres: sem equipamentos técnicos de qualidade, sem local de descanso e com remuneração defasada. Além disso, conforme estes servidores, o cumprimento de 200 horas mensais exigido pela gestão Abilio é “simplesmente impossível” por conta das folgas entre as escalas para quem trabalha em regime de 12 x 36, por exemplo.
“O que está acontecendo agora prejudica demais o servidor, além de estar trabalhando dia sim e dia não, ainda fica devendo horário (quem faz 12/36 não tem direito a final de semana, não ganha mais no feriado) e para compensar essas perdas convencionou-se esse banco de horas de 160 horas e 172 horas mensais, mas agora muita gente vai ficar devendo horas, mesmo tendo feito 15 ou 16 plantões por mês”, afirmou um servidor ouvido pela reportagem na condição de anonimato, por receio de represálias.
A tentativa de acabar com as folgas compensatórias adicionais dos servidores ocorreu também durante a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Na época, um parecer da Procuradoria do Município foi elaborado defendendo esta tese. O mesmo parecer foi usado na Comunicação Interna da gestão Abilio, para tentar justificar a mudança. Pinheiro também recuou da medida após a repercussão negativa do caso.
