O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), determinou a retirada da folga dos servidores da Saúde do município que fazem plantões de 12 horas. A informação consta em uma comunicação interna obtida pela reportagem do PNB Online. O documento datado de 21 de novembro determina que a redução das folgas deve valer a partir de dezembro.
Antes de Abilio, os servidores da Saúde de Cuiabá que realizavam 15 plantões no mês tinham direito a uma folga. Quem realizava 16 plantões poderia folgar duas vezes. A regra foi resultado de um acordo trabalhista firmado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na gestão do ex-prefeito Mauro Mendes (União).
O acordo foi firmado porque servidores como técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e enfermeiros que realizavam plantões na escola 12 x 36 nem sempre conseguiam cumprir 200 horas mensais por conta das folgas entre as escalas. Para Abilio, no entanto, estas folgas entre escalas seriam suficientes.
Segundo a Gerência de Gestão de Frequência, os regimes 12 x 36 (12 horas trabalhadas por 36 de descanso) e 12 x 60 (12 horas trabalhadas por 60 de descanso) já contêm, em sua própria estrutura, o mecanismo de compensação de horas.
A circular enfatiza que, mesmo que o servidor realize a quantidade de plantões e complementações de jornada previstas nessas escalas, não se deve cogitar folgas compensatórias ou pagamento de horas extras. Isso ocorre porque, de acordo com os cálculos apresentados pela SMS, a carga horária mensal obrigatória geralmente não é ultrapassada. As horas laboradas destinam-se exclusivamente à integralização das cargas de 150 ou 200 horas mensais.
Segundo servidores ouvidos pela reportagem, a medida prejudica os trabalhadores da Saúde porque desgasta física e mentalmente quem trabalha em condições insalubres: sem equipamentos técnicos de qualidade, sem local de descanso e com remuneração defasada. Além disso, conforme estes servidores, o cumprimento de 200 horas mensais exigido pela gestão Abilio é “simplesmente impossível” por conta das folgas entre as escalas para quem trabalha em regime de 12 x 36, por exemplo.
“O que está acontecendo agora prejudica demais o servidor, além de estar trabalhando dia sim e dia não, ainda fica devendo horário (quem faz 12/36 não tem direito a final de semana, não ganha mais no feriado) e para compensar essas perdas convencionou-se esse banco de horas de 160 horas e 172 horas mensais, mas agora muita gente vai ficar devendo horas, mesmo tendo feito 15 ou 16 plantões por mês”, afirmou um servidor ouvido pela reportagem na condição de anonimato, por receio de represálias.
A tentativa de acabar com as folgas compensatórias adicionais dos servidores ocorreu também durante a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Na época, um parecer da Procuradoria do Município foi elaborado defendendo esta tese. O mesmo parecer foi usado na Comunicação Interna da gestão Abilio, para tentar justificar a mudança. Pinheiro recuou da medida após a repercussão negativa do caso.
