Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de decreto legislativo nº 4/2023, de autoria da Mesa Diretora, que cria verba indenizatória para servidores militares que ficam à disposição da Assembleia Legislativa. O valor será de R$ 1,8 mil e foi aprovado na sessão desta quarta-feira (06.09).
Conforme o projeto, a indenização não deve cobrir despesas do servidor militar que, no desempenho de suas atribuições, afasta-se da sede ou local regular de trabalho para outros pontos do território estadual ou nacional, ainda que em caráter eventual ou transitório. Para esse caso, os militares poderão utilizar diárias para cobrir tais despesas extraordinárias e não obsta o recebimento de demais verbas de natureza indenizatória.
Na justificativa a Mesa Diretora explica que se trata de uma correção do valor da verba indenizatória, que foi instituída em 2013, mas sem que fosse estipulado índice de atualização dos valores.
“Assim, para o cumprimento da norma supracitada, impõe-se a necessidade de implantação de gratificações visando o desempenho das respectivas funções de natureza militar. Nesta senda, cumpre registrar que a aludida gratificação está fixada atualmente em R$1.400, conforme estabelecida no Decreto Legislativo no 34 de 06 de junho de 2013, portanto há 10 anos. Todavia, haja vista que o citado decreto não estipulou nenhum índice de atualização monetária, impõe verificar que este valor encontra-se absolutamente defasado haja vista a inflação monetária do período decenal atinge 77% sob o índice IPCA, segundo o IBGE”, justificaram os deputados estaduais.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) foi o único que se absteve na votação. Em abril deste ano ele solicitou, via requerimento, informações da Coordenadoria de Segurança Militar e Legislativa da Casa de Leis quanto ao número, nomes, patentes e salários dos servidores policiais civis, policiais militares e bombeiros militares à disposição da Assembleia Legislativa
