Os deputados e deputadas estaduais aprovaram, por maioria, o Projeto de lei nº 1399/2023 que prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024) do Governo do Estado para o próximo ano. A matéria foi apreciada em segunda votação na sessão matutina desta quarta-feira (30.08) sem a previsão de pagamento retroativo da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.
Durante a sessão foram votadas 16 emendas. Os deputados Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT), Chico Guarnieri (PTB), Fabio Tardin (PSDB) e a deputada Sheila Klener (PSDB), pediram votação separada das emendas que eles apresentaram ao projeto da LDO.
No caso do deputado Paulo Araújo a emenda previa o pagamento do RGA referente aos anos de 2018 e 2021, bem como aumento real dos servidores do Legislativo, mas a alteração foi reprovada, por maioria.
O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União), afirmou que que vai apresentar um projeto de Lei com para garantir o pagamento da RGA aos servidores. “Nunca conversamos que não iríamos pagar. Tem que reconhecer que deve sim. Naquela época foi dito que o Governo ia pagar, mesmo que fosse parcelado. Agora fica fazendo cara de paisagem. Se deve tem que pagar”, disparou o presidente.
A deputada estadual Sheila Klener conseguiu garantir junto aos colegas de parlamento a aprovação de duas emendas de sua autoria. Uma que que obriga o Governo do Estado a realizar concurso para a Secretaria de Meio Ambiente já em 2024 e a segunda para a revisão da remuneração dos servidores da pasta.
Durante as votações, líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (União) foi vaiado por servidores que acompanharam a votação das galerias.
Para o próximo ano, o governo estima receita corrente líquida de R$ 29,042 bilhões, um aumento de 9,65%, se comparado com a deste ano, projetado em R$ 26,486 bilhões. Conforme a mensagem do Executivo, está incluso no orçamento o pagamento de 5,86% da RGA aos servidores públicos.
