A Associação Cuiabá Mais Verde protocolou nesta semana uma representação no Ministério Público de Mato Grosso em que acusa a Prefeitura de manter um “quadro grave, reiterado e estrutural” de falhas na política de arborização urbana da capital. O documento, entregue à Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, reúne denúncias sobre manejo irregular de árvores, falta de fiscalização, descumprimento de compromissos firmados em TAC e a paralisação do Plano Diretor de Arborização Urbana, concluído em 2023.
Na representação, a entidade afirma que as podas drásticas e mutilações de árvores “ocorrem todos os dias” em Cuiabá, muitas vezes autorizadas pelo município sem laudo técnico, sem acompanhamento de profissional habilitado e sem publicação de informações que permitam controle social. A associação cita episódios no CPA 2, na região do Goiabeiras e no Córrego do Porto, onde moradores denunciaram cortes considerados injustificados.
O grupo sustenta que a falta de governança técnica, sem inventário arbóreo atualizado, sem indicadores ambientais e sem protocolo unificado, ampliou problemas como ilhas de calor, risco de queda de árvores, alagamentos e perda acelerada de cobertura vegetal. Para a entidade, o município mantém políticas “meramente performáticas”, sem capacidade de medir quantas mudas são plantadas, quantas sobrevivem e qual o impacto real das ações ambientais.
A associação, que é representada pela advogada Silvia Mara Martins, também aponta fragmentação administrativa entre Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria de Ordem Pública e LIMPURB. Enquanto a Ordem Pública é descrita como o único órgão que atua de forma sistemática, a Secretaria de Meio Ambiente é acusada de “inação técnica”, e a LIMPURB, de executar e autorizar cortes sem supervisão adequada.
Um dos principais pontos da denúncia é a paralisia do Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU), elaborado pela UFRRJ no âmbito de um TAC firmado com o Ministério Público. Mesmo finalizado e debatido em audiências públicas, o documento não foi enviado à Câmara Municipal para análise e votação. Segundo a representação, todos os prazos assumidos pela Prefeitura foram descumpridos, apesar da cobrança contínua do promotor Carlos Eduardo Silva.
O pedido da Associação inclui a instauração de procedimento administrativo, requisição de informações à Prefeitura, recomendação para que podas drásticas sejam suspensas imediatamente e realização de reunião interinstitucional para definir fluxos e responsabilidades. A entidade também solicita apuração de eventuais responsabilidades administrativas, civis e ambientais.
A reportagem procurou a assessoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para se manifestar sobre as acusações, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.
