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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), decidiu endurecer contras os deputados faltosos. Via decreto, ele irá determinar o corte de ponto dos parlamentares que não comparecerem as sessões plenárias, sem justificativa.
De acordo com o parlamentar, além de cortar o ponto, a ausência das sessões também irá pesar no bolso dos parlamentares. Ou seja, no decreto existirá a previsão para desconto em folha de pagamento de cada ausência registrada em plenário.
A medida deverá ser aplicada a partir do mês de agosto. Também está previsto que as sessões plenárias serão alteradas. A proposta é que toda a ordem do dia seja colocada em pauta nas sessões realizadas nas quartas-feiras. O objetivo é garantir o quórum mínimo para a aprovação de projetos de interesse do Estado.
Desde o início da atual legislatura está em tramitação na Assembleia um projeto para punir os faltosos. O autor do projeto é o deputado estadual Oscar Bezerra (PV). Contudo, o projeto está engavetado e não vou aprovada até a presente data.
A falta de quórum tem prejudicado na votação de projetos do governo do Estado, mesmo sendo a maioria da base governista. Um exemplo é o Fundo de Estabilização Fiscal, que desde o mês de maio está na Casa de Leis e ainda não foi aprovado. A previsão é que o fundo seja aprovado na sessão desta manhã (21).
