A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Cuiabá contratou materiais didáticos estruturados da “Coleção Construir Sorrisos” por meio de um processo de inexigibilidade de licitação. O contrato com a empresa Cerrado Editora e Serviços Ltda já foi formalizado e assinado, totalizando um montante expressivo de R$ 9.808.400,00.
O Governo Federal oferece, com possibilidade de download grátis, cartilhas e tutoriais de educação e higiene bucal para aplicação no ensino fundamental. Os materiais foram ignorados pela SME ao justificar a contratação, alegando que o material a ser comprado seria imprescindível para aplicação em sala de aula.
Além disso, os valores fixados na Ata de Registro de Preços nº 33/2025 acenderam alertas devido à discrepância de preços em comparação com o período em que o município integrava Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá (CISVARC), do qual o prefeito Abilio Brunini (PL) retirou a Prefeitura em maio de 2025.
De acordo com a publicação oficial da Gazeta Municipal de Cuiabá, cada “Kit do Aluno” sai pelo valor unitário de R$ 200,00. O pacote é adquirido para atender desde a Educação Infantil até o 5º ano do Ensino Fundamental.
No total, o planejamento prevê a compra de 49.042 desses kits, número menor do que a quantidade de alunos na rede municipal que supera os 61 mil estudantes.
Preço atual supera valores de mercado
A grande controvérsia do contrato assinado reside na comparação direta com os custos anteriores da própria Prefeitura de Cuiabá. O valor unitário pago pelo prefeitura de Cuiabá, através do consórcio, foi R$ 11,99. A compra direta municipal é 1.568,89% mais cara que a do consórcio, representando uma diferença unitária de R$ 188,01.
O custo adicional (considerado “valor pago a maior”) totaliza aproximadamente R$ 8,65 milhões. Com esse mesmo valor, seria possível adquirir 801.701 kits através da ata do consórcio CISVARC, superando e muito a quantidade necessária para atender todos os alunos da rede municipal.
O que encarece o kit comprado na gestão Abilio, sob o comando do ex-secretário de Educação Amauri Monge, é a inclusão de livros e cadernetas, sem especificação, que contempla material paradidático, como maleta temática, livros consumíveis, guias da família e caderneta de saúde bucal.
Alternativas gratuitas do MEC e Ministério da Saúde foram ignoradas
O agravante financeiro se torna ainda mais evidente porque o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde disponibilizam gratuitamente materiais pedagógicos que poderiam anular a necessidade de comprar livros e guias privados em conjunto com os kits de higiene.
Dentro das ações do Programa Saúde na Escola (PSE), o Governo Federal edita e distribui sem custos o Guia de Bolsas do Programa Saúde na Escola – Saúde Bucal, focado no Ensino Fundamental, além de manuais e cadernos temáticos completos.
Ao ignorar o material didático gratuito da União e optar por uma contratação que supera os preços do antigo consórcio, a gestão encareceu o processo. Caso utilizasse o suporte pedagógico do Governo Federal, o município precisaria licitar apenas os insumos físicos (escovas e cremes dentais), reduzindo o gasto a uma fração do preço atual e gerando economia real aos cofres de Cuiabá.
Procuradoria criticou processo de compra
A Procuradoria Geral do Município fez duras críticas ao processo de compra dos kits. Parecer assinado pela procuradora Georgia Fajuri Gebara recomendou que a Secretaria de Educação justificasse de forma mais profunda os diferenciais desse material em relação a outros disponíveis no mercado e explicasse a real vantajosidade de não utilizar o sistema de registro de preços para ampliar a escala.
“Pois se pressupõe a existência no mercado de diversas obras/coleções que atendem à faixa etária indicada… sendo necessário que a Pasta singularize a obra em questão, em detrimento de realizar um processo licitatório”, diz trecho do parecer.
Erro no código escolhido
O processo de contratação também foi marcado por erros nos códigos dos produtos. A SME utilizou códigos inexistentes no sistema de compra, que não são compatíveis com os produtos listados, de acordo com o catálogo de especificações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT)
Os kits da “Coleção Construir Sorrisos”, destinados à educação em saúde bucal, foram registrados sob os códigos 000902763 e 000902764. No entanto, consultas ao portal oficial revelam que esses códigos descrevem, na verdade, um “Kit Geral de Ciências (Material Pedagógico)”, o que gera uma distorção entre o objeto real da compra e o registro contábil e técnico realizado pela administração municipal.
Enquanto o termo de referência e o objeto da inexigibilidade focam em maletas educativas e kits de escovação dental, a base de dados do TCE-MT mantém os itens categorizados genericamente como materiais de ciências, uma falha que compromete a transparência e a precisão da fiscalização.
O que diz a Prefeitura
NOTA À IMPRENSA
Em relação ao questionamento sobre kits de saúde bucal da Educação Municipal, a Prefeitura de Cuiabá esclarece que foi a própria gestão do prefeito Abilio Brunini quem identificou possíveis irregularidades nos processos de aquisição e levou os fatos ao conhecimento dos órgãos de controle. Desde o surgimento dos primeiros indícios, a administração municipal instaurou auditorias internas, comunicou os órgãos fiscalizadores e convidou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para acompanhar as apurações e realizar visitas técnicas.
Os apontamentos dizem respeito à quantidade dos itens adquiridos, à urgência atribuída às compras e à ausência de critérios de prioridade compatíveis com as necessidades da rede municipal. Diante das suspeitas identificadas, o prefeito determinou a suspensão imediata dos pagamentos e dos procedimentos relacionados às aquisições questionadas, medida que evitou a continuidade de despesas sob investigação e possível prejuízo ainda maior aos cofres públicos.
Também é importante esclarecer que os materiais investigados não foram adquiridos por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá (Cirvasc), citado no questionamento. Trata-se de processos distintos, com objetos, fornecedores e características próprias, não sendo possível estabelecer comparação direta entre os valores mencionados sem análise técnica individualizada de cada contratação. Destacamos ainda, que o kit de saúde bucal da Secretaria de Educação é diferente do kit da Secretaria de Saúde e com valores destintos.
A Prefeitura ressalta ainda que a decisão de deixar o Cirvasc ocorreu ainda no primeiro semestre de 2025, após a gestão identificar indícios de irregularidades em aquisições realizadas por meio do consórcio na área da saúde. À época, a administração municipal justificou a saída com base em divergências relacionadas a processos de compras e à avaliação de economicidade das contratações.
Recentemente, em decisão publicada em 3 de junho de 2026, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu uma licitação de R$ 21,5 milhões conduzida pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá (Cides/VRC), após apontamentos de possíveis irregularidades relacionados à modelagem do certame e indícios de restrição à competitividade. Embora se trate de entidade distinta do Cirvasc, o episódio reforça a importância da fiscalização permanente e do acompanhamento rigoroso dos procedimentos adotados por consórcios públicos.
