Um esquema de corrupção envolvendo ex-servidores e um assessor parlamentar dentro da Procuradoria Fiscal da Prefeitura de Cuiabá causou um prejuízo estimado de R$ 2,7 milhões aos cofres municipais em 2025, período que coincide com o primeiro ano da gestão do prefeito Abilio Brunini (PL).
A fraude, que adulterava o sistema de dívida ativa para cancelar ilegalmente débitos de contribuintes em troca de propina, foi desmantelada pela Operação Dejavu, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR) da Polícia Civil de Mato Grosso na última terça-feira (20).
Documentos obtidos pela reportagem do PNB Online mostram que o esquema ocorreu também durante a gestão de Brunini. Em um dos episódios, datado de março do ano passado, o ex-servidor Adriano Henrique Escame de Oliveira teria oferecido R$ 30 mil a um servidor pela senha de acesso de algum procurador, configurando tentativa de corrupção ativa.
A decisão judicial que determinou prisão e busca e apreensão dos envolvidos apontou que o grupo criminoso realizou aproximadamente 133.430 cancelamentos irregulares de Certidões de Dívida Ativa (CDAs) no sistema GATweb, plataforma utilizada para a gestão da cobrança de tributos municipais. A fraude era orquestrada por Jefferson Antônio da Silva, ex-servidor da Procuradoria Fiscal, que atuava como intermediário entre contribuintes endividados e os corruptores dentro do órgão.
O modus operandi envolvia a compra ilegal de senhas de acesso de procuradores fiscais. Com as credenciais roubadas, os integrantes do esquema acessavam o sistema e promoviam a baixa fraudulenta de débitos, sem qualquer fundamento legal.
A investigação apurou que Jefferson recebeu pagamentos de até R$ 30 mil de um único contribuinte – valor que não foi devolvido – por serviços ilegais. A advogada Carolina Taques Miranda Pinheiro, ex-assessora de um procurador, realizou 169 cancelamentos irregulares, totalizando R$ 126,9 mil em prejuízos, e compartilhou seu login com outros investigados. Um adolescente de 17 anos também foi envolvido, recebendo R$ 1.000 via PIX por facilitar um cancelamento.
A juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, da Vara de Garantias, deferiu o pedido do Ministério Público e da Polícia Civil e decretou a prisão preventiva de três dos principais investigados: Jefferson Antônio da Silva, Adriano Henrique Escame de Oliveira e Matheus Henrique do Nascimento Pereira. Este último foi preso após tentar obstruir as investigações: 42 minutos após prestar depoimento na DECCOR, enviou um áudio instruindo um comparsa a avisar Jefferson e Adriano para “jogarem os celulares fora”, por acreditar que as conversas estavam sendo monitoradas.
Além das prisões, a Justiça determinou medidas cautelares para outros oito investigados, incluindo a proibição de contato entre eles e de frequentarem a Procuradoria Fiscal. Foram autorizadas busca e apreensão em endereços dos envolvidos, quebra de sigilo de dados de celulares e computadores e o bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 491.450,45, incluindo um apartamento e um imóvel residencial.
Segundo a polícia, o esquema contava ainda com a participação de Idelfonso Nilo da Silva Neto, assessor parlamentar, que atuava como intermediário para cooptar contribuintes e facilitar a entrega de propina. A investigação teve início a partir de uma notícia de fato encaminhada pela própria Procuradoria Fiscal do Município, que identificou indícios das fraudes sistêmicas.
