Pelo menos 11 deputados estaduais assinaram o requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar invasões de propriedades em Mato Grosso. O documento pedido para CPI foi protocolado na sessão desta quarta-feira (27.09).
O pedido de investigação tem como base diversas notícias de invasões de propriedades ocorridas no Estado este ano, além de uma declaração dada pelo governador Mauro Mendes (União) no mês de julho sobre a existência de uma organização criminosa que financia invasões, atuando no Estado com uma megaestrutura com carreta, contêiner e carro de luxo.
O requerimento é de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL). Ele também cita o Artigo 5° da Constituição que garante o direito à propriedade ao cidadão brasileiro e deixa claro que a CPI investigará invasões tanto rurais quanto urbanas.
“Dessa forma, é imprescindível a realização de uma fiscalização para apurar o real propósito dessas invasões, suas consequências, bem como quem as tem financiado”, disse o deputado.
Para a instalação da CPI é necessário um terço das assinaturas dos parlamentares. Assinaram até o momento os deputados Faissal Calil (Cidadania), Max Russi (PSB), Dr. João (MDB), Carlos Avalone (PSDB), Paulo Araújo (PP), Claudio Ferreira (PTB), Valter Miotto (MDB), Janaína Riva (MDB), Júlio Campos (União) e o próprio Gilberto Cattani.
De acordo com o regimento interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o presidente Eduardo Botelho (União) terá o prazo de 48 horas para despachar a publicação. Em seguida, os integrantes serão indicados em um prazo de cinco dias, contados da data da publicação do ato. Como Cattani foi o autor da solicitação, ele terá vaga garantida na composição da CPI.
