O delegado da Polícia Civil José Ricardo Garcia Bruno determinou a abertura de 20 novos inquéritos policiais para investigar contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). A decisão foi com base em relatórios de auditorias realizados pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT).
O despacho do delegado é do dia 30 de janeiro deste ano. Após a CGE encaminhar para a Delegacia de Combate à Corrupção um relatório referente a Operação Espelho, que teve início após investigação de contrato suspeito no Hospital Metropolitano de Várzea Grande.
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Ao todo, a Controladoria encaminhou cinco relatórios de auditoria, que foram divididos em 20 inquéritos específicos. De acordo com o delegado, após análise dos documentos da CGE foi verificada a existência de vários contratos firmados entre as empresas descritas inicialmente, relacionados a modalidades de certames licitatórios distintas, bem como dispensas de licitações e pagamentos indenizatórios.
“Além disso, apesar dos achados dos referidos relatórios versarem predominantemente sobre inexecuções contratuais, também deverão ser analisadas as circunstâncias que levaram às contratações analisadas e, dessa forma, abranger todo o procedimento licitatório que originou a referida contratação, no que tange exclusivamente ao contrato analisado no respectivo inquérito, a fim de apurar eventual crime licitatório”, determinou o delegado.
Em todos os 20 processos o delegado José Ricardo Garcia determinou que cada investigação deverá tratar exclusivamente do referido contrato mencionado no relatório de auditoria ao qual está inserido, “com orientação expressa para investigação exclusiva das circunstâncias que levaram a contratação e não do procedimento que o originou integralmente”.
Os contratos descritos no documento são referentes a contratações feitas pela Secretaria de Saúde entre os anos de 2019 e 2022, sendo alguns até mesmo aditivados neste período. Dentre eles, está a adesão a ata de registro de preços do Estado do Acre, que resultou em repercussão nacional no Programa Fantástico da TV Globo, após operação da Polícia Federal, que investiga um esquema de corrupção que estaria atuando na saúde de Mato Grosso e mais dois estados.
Outro lado
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) esclarece que foi notificada recentemente dos relatórios da Controladoria Geral do Estado (CGE). Atualmente, a pasta analisa o conteúdo dos relatórios para posteriormente seguir as recomendações que caibam à SES. A Secretaria não tem conhecimento sobre os inquéritos da Polícia Civil. (Atualizada às 18h30).
Operação Espelho
Deflagrada em 2021, a primeira fase da Operação Espelho investigou fraudes e desvios de valores ocorridos no contrato de prestação de serviços médicos no Hospital Estadual Lousite Ferreira da Silva (hospital metropolitano), em Várzea Grande.
Como desdobramento das investigações, a Polícia Civil apurou que a empresa contratada integrava um cartel de empresas dedicado a fraudar licitações e contratos de prestações de serviços médicos, principalmente, de UTIs, em todo o estado. Foram identificados contratos fraudulentos com hospitais municipais e regionais de Mato Grosso.
Já na segunda fase da Operação Espelho, foi descoberto que, especialmente durante o período da pandemia da Covid-19, os agentes intensificaram suas ações, valendo-se da fragilidade e desespero de gestores públicos que se viam obrigados a contratar com urgência e, praticamente, a qualquer preço, os serviços médicos de UTIs.
Por meio de suas empresas, a organização criminosa simulava concorrência para a imposição de valores muito maiores que os praticados no mercado. Os serviços não eram fornecidos na forma contratada, por vezes com consentimento dos agentes públicos fiscalizadores. Pacientes eram internados nas UTIs desnecessariamente, visando apenas o aumento dos lucros.
