O juiz da Vara 7ª Vara Criminal Jean Garcia de Freitas Bezerra, rejeitou, pela segunda vez, a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual contra a secretária adjunta da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Caroline Dobes, no âmbito da Operação Espelho. Segundo o promotor de Justiça Sergio Silva da Costa, a servidora atuava como ‘braço da organização criminosa’ dentro da pasta e ‘peitava’ a própria Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT).
O juiz não acatou o entendimento do MP, de que “a servidora teria integrado a organização criminosa voltada à prática de reiteradas fraudes à licitação e atuado de modo a contornar o caráter competitivo dos processos licitatórios e favorecer indevidamente as empresas constituídas por outros membros”.
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Para o magistrado “que esta [Caroline Dobes], a princípio, não possuía poderes suficientes para, por si só, iniciar e conduzir as contratações de modo a garantir o sucesso da organização criminosa”.
“Assim, é de se ver que as contratações tidas como ilícitas tiveram de passar pela análise de vários servidores da Secretaria de Estado de Saúde, o que obviamente não os torna integrantes do grupo criminoso de forma automática. Apesar do delineamento investigativo de uma cadeia delitiva complexa, multiforme e plurissubjetiva, a inclusão de agentes nessa cadeia deve ter por base a delimitação precisa das condutas e a demonstração do dolo, um a um, não se revelando acertada a denunciação de servidores públicos por terem praticado atos meramente decorrentes de suas funções regulares”, enfatizou.
Na denúncia encaminhada ao Judiciário, o promotor afirma que “saltam aos olhos suas condutas de enfrentamento aos pareceres da PGE-MT que denunciavam o conluio de preços entre as empresas integrantes da organização criminosa, como também, a oferta de preço abusivo e fora da prática do mercado, combinadas com as conversas via WhatsApp onde os demais membros da organização criminosa falavam justamente sobre a “mulher da SES” que “peitaria” o parecer da PGE”.
Cartel de empresas
Deflagrada em 2021, a primeira fase da Operação Espelho investigou fraudes e desvios de valores ocorridos no contrato de prestação de serviços médicos no Hospital Estadual Lousite Ferreira da Silva (hospital metropolitano), em Várzea Grande.
Como desdobramento das investigações, a Polícia Civil apurou que a empresa contratada integrava um cartel de empresas dedicado a fraudar licitações e contratos de prestações de serviços médicos, principalmente, de UTIs, em todo o estado. Foram identificados contratos fraudulentos com hospitais municipais e regionais de Mato Grosso.
Já na segunda fase da Operação Espelho, foi descoberto que, especialmente durante o período da pandemia da Covid-19, os agentes intensificaram suas ações, valendo-se da fragilidade e desespero de gestores públicos que se viam obrigados a contratar com urgência e, praticamente, a qualquer preço, os serviços médicos de UTIs.
Por meio de suas empresas, a organização criminosa simulava concorrência para a imposição de valores muito maiores que os praticados no mercado. Os serviços não eram fornecidos na forma contratada, por vezes com consentimento dos agentes públicos fiscalizadores. Pacientes eram internados nas UTIs desnecessariamente, visando apenas o aumento dos lucros.
