A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (03.06), mais uma oitiva para apurar contratos e pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante a pandemia da covid-19. A reunião contou com a presença dos delegados da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), José Ricardo Garcia Bruno e Henrique Trevisan, responsáveis pela condução da Operação Espelho, deflagrada em 2021 para investigar supostas irregularidades envolvendo contratos firmados pela pasta.
Os delegados, no entanto, não contribuíram com a Comissão. Eles foram dispensados após exercerem o direito constitucional de permanecer em silêncio, em razão do sigilo judicial que envolve o processo. Segundo o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSD), a comissão respeitou a decisão e dará continuidade às investigações com novas oitivas.
“Os delegados compareceram pontualmente e exerceram um direito garantido pela Constituição. Somos obrigados a respeitar esse direito”, afirmou o parlamentar.
Como encaminhamento da reunião, os membros da CPI aprovaram, por unanimidade, a convocação de oito empresários que mantiveram relações comerciais com a Secretaria de Estado de Saúde. Eles deverão prestar esclarecimentos sobre contratos que estão sob análise da comissão. O cronograma de oitivas está em fase de definição e a expectativa é que os depoimentos ocorram entre os meses de junho e julho.
“Sobre essas empresas recaem denúncias de vendas com sobrepreço e de contratos cujos objetos foram entregues parcialmente ou sequer entregues. Agora é importante ouvi-los para avançarmos nas apurações”, destacou Wilson Santos.
De acordo com o deputado, a comissão vem seguindo uma sequência de oitivas definida pelos parlamentares. Após ouvir representantes da Controladoria Geral do Estado (CGE), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e os delegados responsáveis pela Operação Espelho, a próxima etapa será dedicada aos empresários convocados. Na sequência, deverão ser ouvidos agentes públicos ligados à Secretaria de Estado de Saúde.
Durante a reunião, Wilson Santos também informou que a CPI pretende aprofundar as apurações sobre o ataque cibernético que atingiu a Secretaria de Estado de Saúde e resultou na perda de arquivos e documentos do órgão. Para isso, foi apresentado requerimento solicitando esclarecimentos ao Governo do Estado e à Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), responsável pela gestão tecnológica da administração estadual.
O objetivo é obter informações detalhadas sobre a invasão, os sistemas afetados, as medidas adotadas para recuperação dos dados e a extensão dos prejuízos causados pelo incidente. Segundo o parlamentar, a comissão buscará acesso às informações necessárias para auxiliar nas investigações, observando eventuais determinações de sigilo relacionadas ao caso.
Participaram da reunião, além do presidente da comissão, os deputados Dilmar Dal Bosco (União), Chico Guarnieri (PSDB) e Eduardo Botelho (MDB).
Os trabalhos da CPI da Saúde terão continuidade na próxima quarta-feira (10), com novas oitivas e o avanço das investigações sobre a aplicação de recursos públicos na área da saúde durante o período da pandemia.
