O deputado estadual Wilson Santos (PSD) cobrou a indicação oficial dos cinco membros titulares e dos cinco suplentes que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. A cobrança ocorreu durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (11.02), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A iniciativa da CPI da Saúde vai apurar denúncias de irregularidades em procedimentos licitatórios na Secretaria Estadual de Saúde (SES), ocorridos entre 2019 e 2023, e que culminaram na deflagração da Operação Espelho pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC).
Autor do requerimento que resultou na criação da CPI e será presidida por ele – publicada no Diário Oficial Eletrônico na última sexta-feira (6), o parlamentar destacou que o Regimento Interno da Casa de Leis estabelece prazo de cinco dias para que os líderes dos blocos partidários encaminhem os nomes à Mesa Diretora.
“Eu quero cobrar do presidente Max Russi (PSB), que fica registrado, a nomeação dos membros titulares e suplentes da CPI da Saúde. Essa cobrança não se trata de decisão pessoal, mas de cumprimento do Regimento Interno. Artigo 373, caput e os seus respectivos parágrafos. Vou cobrar”, afirmou.
Durante o pronunciamento, Wilson Santos fez referência direta a supostas tentativas de intimidação relacionadas à instalação da comissão. “Não adianta mandar recadinho para mim, não adianta vir com ameaças para mim, porque eu estou acostumado a conviver com isto. Não tenho segurança, não vou contratar segurança, não vou requisitar policial militar ou civil para me acompanhar. Não preciso disto. A minha consciência é tranquila e eu durmo rapidinho. Nunca pratiquei bandalheira nem saqueei cofres públicos”, disse.
Ele também enfatizou que a CPI irá investigar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), especialmente no período da pandemia da covid-19. “Nós vamos investigar. Vamos dar nomes àqueles que malversaram recursos públicos, àqueles que superfaturaram, que contrataram serviços que nunca foram prestados, que gastaram centenas de milhões de reais durante a pandemia da Covid, enquanto mais de 15 mil mato-grossenses foram às sepulturas. Nós fiscalizaremos com o rigor necessário”, declarou.
O parlamentar reiterou que o ato de criação da CPI está juridicamente consolidado e que os próximos passos já estão sendo organizados. “O ato jurídico está perfeito. Agora vamos para o próximo passo. Já estamos começando a elaborar o calendário de trabalho. Logo após o carnaval faremos a instalação”, adiantou.
Entre as primeiras medidas, ele adiantou que pretende convidar ou convocar o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, para prestar esclarecimentos. “Queremos fazer convite ou convocações ao secretário titular para que tenha amplo e total espaço para fazer a sua defesa sobre as acusações que lhe impõem”, declarou.
Formação da CPI
Após o pronunciamento de Wilson Santos, o presidente em exercício da ALMT, deputado Júlio Campos (União), esclareceu que a Mesa Diretora aguardava a formalização dos líderes dos blocos partidários para que as indicações pudessem ser feitas oficialmente. Segundo ele, alguns blocos ainda não haviam definido suas lideranças, o que impedia a publicação dos nomes. Com a regularização a partir desta quarta-feira, os líderes já estariam autorizados a encaminhar as indicações para composição da CPI da Saúde.
