ANGELO VARELA / ALMT
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) apresentou um projeto de lei que obriga o Governo do Estado a disponibilizar os contratos emergenciais firmados em razão da pandemia do coronavírus no Portal Transparência.
De acordo com a proposta, o Estado deve dar maior publicidade aos contratos emergenciais, com detalhes como o CNPJ ou CPF das empresas contratadas, a justificativa para a contratação, além do valor total do contrato.
Apesar do projeto de lei, os dados estão disponíveis no Portal Transparência, e eles apontam que Mato Grosso já realizou cerca de R$ 54,4 milhões em contratos emergenciais para o combate ao novo coronavírus (covid-19).
São diversas compras de material hospitalar, que variam de R$ 3 milhões a R$ 9 milhões. Veja AQUI. Entre os contratos estão aquisição de equipamentos médicos, medicamentos, insumos farmacêuticos, contratação de pessoal, leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), contratação de empresas para prestação de serviços em hospitais, compra de colchões hospitalares e outros serviços.
Na justifica, Wilson diz que “nesse momento delicado de uma profunda crise que assola o planeta inteiro, faz-se necessário que os atos da administração sejam disponibilizados para que a população acompanhe de perto as medidas de contenção dessa crise, e que a Administração Pública preste contas do que está sendo feito nesse momento”.
A Assembleia Legislativa tem competência constitucional de fiscalizar os atos do poder executivo, e a disponibilização dos contratos firmados em caráter emergencial para toda a população tem como objetivo tornar mais transparente as ações promovidas neste momento, tanto para o poder legislativo quanto para toda a sociedade.
