Está prevista para sexta-feira (05.01) a reunião do Colégio de Líderes, na Assembleia Legislativa. O objetivo do encontro é que os deputados estaduais avaliem o pedido feito pelo governador Mauro Mendes (União) quanto às emendas parlamentares com destinação obrigatória para saúde pública.
De acordo com o deputado estadual e presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Carlos Avallone (PSDB), o governador pediu aos parlamentares que 20% do valor das emendas sejam destinados para cirurgias eletivas, 40% para custeio e os outros 40% para investimento.
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“Na sexta-feira vamos fazer um Colégio de Líderes, vamos definir esses valores e só a partir daí os deputados terão como apresentar as emendas da saúde”, disse Carlos Avallone em entrevista ao Jornal da Capital, na Rádio Capital FM 101.9, nesta quarta-feira (03.01).
Após a reunião do Colégio de Líderes, os deputados devem ter sessão na próxima quarta-feira (08.01) para votar o orçamento deste ano. Segundo Avallone, a comissão já se reuniu com pelo menos 18 parlamentares, de forma presencial e remota. “Não é só destinar, queremos garantir que não sejam vetadas”.
No final de dezembro, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Assembleia Legislativa garantiu o reajuste no valor das emendas parlamentares, que passaram de 1% do valor do orçamento do Estado para 2%. Com isso, a previsão é de que seja necessário reservar aproximadamente R$ 600 milhões, sendo que 50% é obrigatória para investimentos na saúde.
A previsão de orçamento para este ano é de R$ 35 bilhões para as ações do Estado.
