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Veja como votaram deputados e deputadas de Mato Grosso
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25.04) o pedido de urgência do Projeto de Lei 2630/2020, chamado de PL das fake news. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. De Mato Grosso, dois deputados votaram favoráveis ao pedido, cinco contra e um deputado federal não votou.
Por 238 votos a 192, o pedido de urgência para análise do PL das fake news foi aprovado. Os deputados federais Juarez Costa e Emanuelzinho, ambos do MDB, foram favoráveis; Fábio Garcia (União Brasil) não votou; e Abílio Brunini, Amália Barros, Coronel Fernanda e José Medeiros, todos do PL, e Coronel Assis (União Brasil), votaram contra.
Durante a sessão, deputados contrários à proposta definiram a matéria como PL da censura. Novo, PL e Frente Parlamentar Evangélica se posicionaram contra a votação da urgência.
“Procure o seu deputado e diga a ele qual é a sua vontade, se você é a favor ou contra o PL da Censura. O deputado nada mais é que o representante do povo, portanto ele deve representar a sua vontade. E eu sei que Mato Grosso é contra o PL da censura”, afirmou a deputada federal Amália Barros.
Após acordo anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), os líderes decidiram votar urgência nesta terça (25) e a análise do mérito na próxima semana.
O que prevê o PL das fake news?
O projeto de lei prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação. A proposta também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público.
O texto estabelece prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.
