Em decisão proferida nesta segunda-feira (11.03), a desembargadora federal Candice Lavocat Galvão Jobim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, manteve a suspensão do reajuste de 28,86% no salário de professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Em setembro do ano passado, o juiz federal Cesar Augusto Bearsi havia determinado a incorporação do valor na folha de pagamento, mas voltou atrás um mês depois, após recursos apresentados pela instituição.
Em sua decisão, Candice Jobim rejeitou o recurso de embargos de declaração interposto pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes). Os embargos de declaração são um tipo de recurso utilizado para questionar aspectos específicos de uma decisão judicial. Nesse caso, o sindicato alegou que a decisão anterior não abordou de forma adequada certos pontos levantados por eles. Entre esses pontos está a violação de princípios como o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
Quanto à violação de princípios processuais, a desembargadora argumentou que não havia ficado provado que a falta de intimação prévia do sindicato para se manifestar sobre a extinção da obrigação causou prejuízo. Alegação de perda de objeto do agravo de instrumento e a existência de omissão no acórdão recorrido na decisão anterior também foram julgados e rejeitados pela desembargadora.
A defesa da Associação dos Docentes da UFMT (ADUFMAT-Ssind) informou que deve recorrer da decisão e que já houve uma vitória anterior no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entenda o caso
A batalha judicial teve início em 1994, quando a ação foi iniciada. À época, o governo de Fernando Collor concedeu um reajuste para o funcionalismo público, mas que foi aplicado somente para os militares. Os civis foram excluídos, o que gerou a ação na Justiça requerendo igualdade de tratamento. Desde então, um longo e complexo processo burocrático e jurídico se desenrolou para que os professores da UFMT pudessem efetivamente receber o aumento.
