O secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fábio Garcia (União), criticou nesta terça-feira (20.05) a Medida Provisória (MP) que o Governo Federal deve editar nos próximos dias para promover uma reforma no setor elétrico. Segundo ele, a proposta foca em ampliar subsídios para consumidores de baixa renda, mas deixa de lado soluções estruturantes para o desenvolvimento energético do país e especialmente para estados em crescimento, como Mato Grosso.
“Não é justo que toda a conta da infraestrutura energética necessária para o crescimento do estado seja colocada no colo dos governos estaduais e do povo mato-grossense, enquanto parte dos nossos impostos está concentrada no Governo Federal”, disse Garcia durante o Encontro da Indústria do Setor Elétrico, promovido pelo Sindenergia em Cuiabá.
A MP prevê a ampliação da Tarifa Social e a criação de um Desconto Social de Energia Elétrica. A proposta deve garantir gratuidade na conta de luz para cerca de 14 milhões de brasileiros com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo de até 80 kWh por mês. Outros 46 milhões de consumidores de baixa renda, com até 120 kWh de consumo por mês, também devem receber descontos proporcionais.
Com custo estimado em R$ 4,5 bilhões ao ano, a proposta será bancada por uma redistribuição de encargos dentro do setor, o que inclui o corte de subsídios hoje concedidos a fontes renováveis, como solar e eólica. Além disso, de acordo com o Ministério de Minas e Energia, há a expectativa de que com a gratuidade haja diminuição dos custos operacionais das distribuidoras, devido à redução da inadimplência, o que permitiria mais investimentos na melhoria dos serviços oferecidos por concessionárias, como a Energisa.
A proposta faz parte de um pacote do Ministério de Minas e Energia baseado em três eixos: justiça tarifária, liberdade para o consumidor e equilíbrio para o setor. No eixo de liberdade para o consumidor, o Governo Federal prevê que o cidadão possa escolher a empresa que oferta energia em sua residência ou empresa. A ideia é que a primeira abertura ocorra para indústrias e comércios a partir de 1º de março de 2027, e para os demais consumidores, a partir de 1º de março de 2028.
Gargalos de infraestrutura
Para Fábio Garcia, no entanto, a proposta não enfrenta os reais gargalos da infraestrutura energética, especialmente nos estados que ainda precisam expandir redes de transmissão e subestações. Para ele, subsídios, por si só, “distorcem o modelo” e não resolvem a falta de confiabilidade e competitividade do setor.
O secretário também defendeu que o investimento em infraestrutura energética seja repartido entre todos os brasileiros, assim como aconteceu no passado com outros estados. “Os mato-grossenses ajudaram a pagar a conta da infraestrutura de São Paulo. Agora é justo que os paulistas nos ajudem a pagar essa conta aqui também.”
A medida provisória entra em vigor assim que for publicada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
