O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) informou, em uma nota à imprensa, que recebeu por meio de sua Ouvidoria uma denúncia relacionada a um acordo firmado pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso com a empresa Oi S.A. O caso foi divulgado com exclusividade pelo PNB Online nesta quarta-feira (14.05).
O tal acordo sigiloso resultou na devolução de R$ 308 milhões que teriam sido cobrados indevidamente da Oi S.A. em uma execução fiscal. A empresa, que está em recuperação judicial, cedeu o crédito a um escritório de advocacia em Cuiabá, que negociou os valores em nome da companhia.
“A representação foi devidamente encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça, que adotará as providências iniciais. Informamos que o Procurador-Geral de Justiça se encontra em Brasília e, tão logo retorne, fará a distribuição da denúncia ao setor competente para análise”, informou o MPMT por meio de sua assessoria.
O Ministério Público frisou ainda que todas as denúncias recebidas pelo órgão são formalmente registradas e encaminhadas ao setor responsável, que procederá à análise dos fatos e à adoção das medidas cabíveis.
