Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Sylvia Lorena de Sousa alertou para riscos econômicos severos em caso de redução da jornada
Repasse para o consumidor
Outros representantes de confederações reforçaram a visão da CNI. Frederico Toledo Melo, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), destacou que o setor já sofre com a escassez de motoristas e que novos custos seriam repassados aos preços, gerando inflação.
Já Roberto Luís Lopes Nogueira, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), afirmou que a diversidade do setor não comporta uma “jornada de trabalho estanque determinada pela lei”.
Experiência anterior
O relator das propostas na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou contrapontos para o setor produtivo. Ele lembrou que, em 1988, a jornada caiu de 48 para 44 horas sob alertas semelhantes, mas os efeitos negativos previstos não se concretizaram na magnitude esperada.
Azi questionou a eficácia da negociação coletiva, uma vez que muitos setores não avançaram no tema voluntariamente nos últimos anos.
“Quais seriam os obstáculos e as dificuldades que hoje existem para esses setores em avançar na redução por meio da negociação coletiva e por que isso não tem sido feito?”, indagou o relator.
Em resposta, Rodrigo Hugueney, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), argumentou que o contexto de 1988 era de transição democrática e economia fechada, diferente da globalização atual.
Trabalhadores rurais
No setor rural, Hugueney apontou que a redução de dias trabalhados afetaria diretamente o bolso do trabalhador, que muitas vezes recebe por produtividade (por saca colhida, por exemplo). “Se ele vai trabalhar um dia a menos, ele vai colher menos, ele vai receber menos”, explicou.
O debate contou ainda com a participação, entre outros parlamentares, do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), que alertou para a dificuldade de alterar uma regra após ela ser incluída na Constituição e citou os desafios de indústrias que operam 24 horas por dia.
Dignidade humana
O deputado Patrus Ananias (PT-MG) defendeu a redução para 40 horas semanais por uma questão de dignidade humana. Para ele, o Brasil ainda carrega um “legado da escravidão” e o atual modelo impede que o trabalhador tenha tempo para a família, o estudo e a saúde mental.
Ananias também contestou a eficácia da negociação coletiva hoje. “Há hoje uma fragilização dos movimentos sindicais.”
Em março, representantes de sindicatos de trabalhadores também foram ouvidos pela CCJ e defenderam a redução da jornada como estratégia para aumentar a eficiência e melhorar o convívio familiar.
Segundo o presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), a constitucionalidade das propostas que tratam do assunto deverá ser votada no dia 14 ou 15 de abril.
