Um dia após a reunião do secretariado municipal em que o prefeito Kalil Baracat determinou a remessa de dados e documentos conforme previsto na Resolução 19/2016 do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), que trata da transição entre gestões públicas, a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, coordenadora oficial da Comissão de Transição de Várzea Grande e equipe técnica, repassou ao advogado Maurício Magalhães Neto, coordenador de transição da prefeita eleita, Flávia Moretti, e equipe técnica, os primeiros documentos oficiais de forma protocolar.
“Cumprindo a determinação do prefeito Kalil Baracat, entregamos oficialmente ao coordenador da Comissão de Transição, Maurício Magalhães Neto, o PPA – Plano Plurianual; a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária e LOA – Lei Orçamentária Anual, além de documentos complementares, o que vai permitir à equipe da prefeita eleita Flávia Moretti a adoção de medidas que considerar essenciais visando sua gestão que se inicia de forma oficial em 1 de janeiro de 2025”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro.
A secretária de Gestão Fazendária, pontuou que a ordem do prefeito Kalil Baracat é de transparência total por se tratar de informações e documentos públicos, mas ressaltou que existem informações e dados resguardados por legislações específicas como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) mas que podem sim ser utilizados de forma racional e responsável por nós gestores públicos atuais, bem como, pelos futuros gestores.
“Encontramos a receptividade necessária e a fluidez de documentos e de ações para que não haja atropelos entre o fim do atual mandato e o início do novo mandato. Todos os dias pela manhã as equipes de transição da atual administração e da futura irão se dedicar a troca de documentos, a reuniões e a tomada de decisões de interesse mútuo e de forma respeitosa”, disse Mauricio Magalhães Neto.
Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT
