O Governo do Estado apresentou um balanço dos trabalhos realizados pelo Gabinete de Intervenção durante os dez meses de gestão da Saúde de Cuiabá. O prazo para que o Município reassuma a administração se encerra na próxima semana, no entanto a Prefeitura de Cuiabá informou que ainda não registrou a intimação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
O impasse do município está relacionado à decisão que homologou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público de Mato Grosso, onde são estabelecidos normas e critérios para que a Prefeitura de Cuiabá administre a saúde da capital.
De acordo com a Prefeitura de Cuiabá, o item 8.7.9 do TAC estabelece que, em até 10 (dez) dias após a homologação judicial, o Município deverá apresentar a relação dos servidores que pretende nomear nos cargos de direção, chefia e assessoramento. “No entanto, até a data desta quinta-feira (28), não se registrou a intimação do gestor”, informou, por meio de nota.
A prefeitura informou ainda que avalia as medidas cabíveis quanto à composição da nova equipe gestora da saúde.
Dados da intervenção
Nesta quarta-feira (27.12), o governador Mauro Mendes (União) apresentou um balanço dos resultados após 10 meses da intervenção do Estado na saúde de Cuiabá, a pedido do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas de Mato Grosso.
A partir de 2 de janeiro, a Prefeitura de Cuiabá reassumirá o comando da saúde do município. Segundo o Governo do Estado, a capital terá à disposição um incremento de mais de R$ 71 milhões nos recursos anuais para continuidade dos trabalhos.
Na lista apresentada pelo Estado estão: a realização de concurso público, nomeação de servidores efetivos e contratação de profissionais de saúde, o que garantiu um aumento de 60% no número de médicos. Antes da intervenção, havia apenas 439, número que saltou para 706.
Segundo o Gabinete de Intervenção, dos 145 remédios essenciais, apenas 41 tinham estoque para atender em até 30 dias. Quase metade estava com estoque zerado. Além disso, 70 toneladas de medicamentos ficaram vencidos e precisaram ser descartados. Sendo que R$ 35,7 milhões foram investidos para compra de remédios.
A intervenção indicou a reforma de nove unidades de saúde (UPA Leblon, USF Jardim Imperial, USF Despraiado, USF São Gonçalo, USF Novo Mato Grosso, USF Jardim Vitória, USF Campo Velho, SAE e CEM).
Além disso, houve a reativação de 17 UTIs e 53 leitos de enfermaria e a realização de mais de 57 mil exames de raio-x.
