Assessoria
Um estudo realizado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) aponta que os preços de diversos produtos da cesta básica e da carne poderão sofrer aumentos significativos caso o texto da Reforma Tributária seja aprovado da forma como está. As estimativas apontam que os impactos nos preços para o consumidor podem chegar a mais de 10%, como no caso da carne.
De acordo com o levantamento, um quilo de carne, custando R$ 50, pode sofrer aumento de 10,3%, e passar a custar ao consumidor R$ 55,13. Isso porque o imposto cobrado atualmente em Mato Grosso sobre a carne é de 2%. Porém, com a proposta de reforma tributária, o imposto passará a ser de 12,5%.
Também sofrerão impactos com a reforma, os preços do pão francês, leite, açúcar, café, arroz, feijão e óleo de soja, que são produzidos em Mato Grosso e em outros Estados.
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No caso do feijão e do arroz, os aumentos nos preços serão de 12,5%, já que em Mato Grosso esses itens possuem isenção de impostos.
Os reajustes nos valores decorrerão uma vez, com a reforma tributária, os incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso serão extintos, e um novo imposto, o IBS, passará a ser cobrado de forma única entre os Estados e municípios, sem considerar as diferenças regionais.
O diagnóstico elaborado pela Secretaria de Fazenda foi apresentado para as entidades do setor produtivo de Mato Grosso que elaboraram uma carta pública contra atual proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. O texto atual compromete a capacidade de investimento do estado, inviabiliza o desenvolvimento industrial e encare o custo de produção.
A intenção do movimento é que seja aprovada uma reforma tributária que mantenha as bases para o crescimento da economia, sem aumento do custo de produção e da carga tributária.
Entre as reinvindicações destaca-se a manutenção de tratamento favorecido uniforme para as indústrias instaladas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo, no intuito de viabilizar a continuidade do crescimento nessas regiões; a desoneração dos insumos e da produção agropecuária; e a proteção ao comércio local mediante equalização da carga tributária nas compras de empresas sediadas em outros estados.
Os setores pedem segurança jurídica quanto à implementação da nova sistemática tributária. Entendem que a instituição do IBS, mediante supressão do ICMS e ISS, deve ser harmônica e coordenada, respeitando-se os direitos já assegurados.
“De modo proativo, (as entidades) afirmam a responsabilidade em contribuir na construção de um texto de reforma tributária verdadeiramente voltada para a promoção de uma sociedade mais justa e equânime, baseada em fundamentos que contribuam para a alavancagem da economia brasileira, com desenvolvimento regional, expansão dos postos de trabalho e melhoria da qualidade de vida, sobretudo para a população mais carente, que requer acesso amplo a serviços públicos de qualidade”, diz trecho do documento.
Veja quais entidades assinaram documento:
Assinam a proposta a Fiemt: a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Mato Grosso (FCDL), Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), a Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (FPA/MT), o Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo), a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT), o Fórum Mato-Grossense da Agropecuária (Fórum Agro), a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), a Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), a Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), a Organização das Cooperativas do Brasil – Mato Grosso (OCB/MT), O Fundo de Sanidade e Desenvolvimento da Suinocultura Mato-Grossense (FSDS), a Central de Negócios dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Rede Suíno Forte MT), a Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes do Estado de Mato Grosso (Aprofir), e a Associação das Empresas Cerealistas do Estado de Mato Grosso (Acemat).
