O senador Carlos Fávaro (PSD) afirmou nesta terça-feira (14.04) que assinou o pedido de prorrogação da CPI do Crime Organizado no Senado e defendeu a continuidade das investigações, que incluem pedidos de indiciamento de autoridades de alto escalão do país.
“Eu assinei o pedido de prorrogação dessa CPI, que é importante passar a limpo e, mais do que isso, ninguém está acima da lei. Nem o cidadão mais comum e muito menos o ministro Supremo, que deveria ser o exemplo”, disse o parlamentar durante o Fórum Economia e Desenvolvimento Institucional, promovido pelo Lide em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A CPI encerra oficialmente os trabalhos nesta terça com a leitura do relatório final elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O documento, com cerca de 220 páginas, propõe o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Segundo o relator, os indiciamentos se baseiam em suspeitas de crimes de responsabilidade e condutas incompatíveis com o exercício das funções públicas, especialmente relacionadas ao caso do Banco Master. O relatório aponta que os ministros não teriam se declarado impedidos em julgamentos nos quais haveria potenciais conflitos de interesse.
No caso de Toffoli, o documento cita vínculos indiretos com investigados. Já em relação a Moraes, o relatório menciona possíveis relações financeiras envolvendo o escritório de advocacia de sua esposa. Sobre Gilmar Mendes, o texto aponta suposta atuação para conter investigações e decisões que teriam comprometido apurações.
O procurador-geral Paulo Gonet é citado por suposta omissão diante de indícios de irregularidades.
A comissão também concluiu que decisões individuais de ministros do STF teriam limitado os poderes investigatórios da CPI, como a anulação de quebras de sigilo e a concessão de habeas corpus a investigados, o que, segundo o relator, dificultou a produção de provas.
Instalada há 120 dias, a CPI analisou o funcionamento do crime organizado no país, mapeando 90 organizações criminosas e apontando a presença dessas estruturas em grande parte do território nacional. O relatório destaca ainda o avanço de facções em atividades econômicas, a lavagem de dinheiro e a infiltração no poder público.
Caso aprovado, o relatório será encaminhado à Mesa do Senado e ao Ministério Público Federal para as providências cabíveis.
