Um projeto de Lei Complementar está em tramitação na Câmara de Cuiabá para acabar, de uma vez por todas, com o recesso parlamentar. O projeto é do vereador Mário Nadaf (PV), que prevê o ano Legislativo começando em 02 de janeiro e terminando em 31 de dezembro.
O projeto deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Em plenário, para passar a vigorar, precisa de um quórum qualificado de dois terços, ou seja, 17 votos para ser aprovado. Caso passe em duas votações, vai à sanção do presidente da Câmara e não precisa do aval do prefeito para começar a valer.
O projeto só não foi votado ainda porque… os vereadores estão em recesso.
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