Após culpar o ex-prefeito Kalil Baracat (MDB) em razão de dívidas herdadas na sua gestão, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), responsabilizou o ex-governador Mauro Mendes (União) por conta da crise financeira vivida pelo município.
Segundo Moretti, uma das razões da crise em Várzea Grande, que teve as contas bloqueadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, decorre do baixo volume de repasses de ICMS feito pelo Governo do Estado, por conta de uma lei, de autoria do então governador Mauro Mendes, que reduziu o valor repassado ao município.
“Eu sou a segunda maior arrecadadora. Eu arrecado R$ 1,5 bi para o Estado e a gente recebe por mês, de volta, R$ 13 milhões no máximo. Então vocês fazem a conta que essa lei de 2022, do Governo do Estado, mais essa emenda do precatório, que só considera a receita e desconsidera a despesa do município, não avalia a condição de pagamento do município. Faz com que o município caia numa condição de negativação”, afirmou Moretti durante a abertura da Mesa Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Em agosto de 2022, o governador Mauro Mendes sancionou a Lei Complementar nº 746/2022, que alterou as regras de cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no repasse do ICMS em Mato Grosso. O texto foi criticado por prefeitos, como o próprio Kalil Baracat, e o então prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que reclamaram das reduções dos repasses aos municípios que mais arrecadam no estado.
Ao assumir a Prefeitura, Moretti formalizou um acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para pagar cerca de R$ 6,5 milhões por mês em precatórios devidos pelo município. A Prefeitura deixou de honrar os pagamentos, o que levou o presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, a bloquear as contas da Prefeitura.
“Hoje eu não tenho dinheiro para pagar o pessoal da Saúde, que trabalhou um mês, eu não tenho dinheiro para pagar na sexta-feira”, afirmou a prefeita. “Do jeito que está eu entrego a chave para o Tribunal. Tem que ser resolvido porque amanhã vai ter família sem o seu alimento. Eu sei que é a lei, só que o povo não entende, se eu deixar de pagar o salário, vai ter gente morrendo no PS”, afirmou.
