A gestão do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), analisa pedido da concessionária Águas Cuiabá para aumentar a conta de água e esgoto em 34,66%. A análise do pedido deve ser concluída até abril deste ano, quando o aumento deve começar a valer nas contas dos moradores da capital mato-grossense, de acordo com fontes ouvidas pelo PNB Online. A íntegra do processo de aumento tramita em sigilo no sistema da Prefeitura de Cuiabá.
O processo, chamado de Revisão Ordinária, é previsto no contrato de concessão firmado em 2011. A revisão ocorre da seguinte forma: a Águas Cuiabá solicita a revisão do contrato, em um valor que a empresa considera válido pelos investimentos que fez, e a agência reguladora, a Cuiabá Regula, analisa o pedido para depois publicar relatórios técnicos sobre a solicitação e encaminhar para análise em audiências públicas.
Na última revisão, a Águas Cuiabá solicitou um aumento de 44%, mas a Prefeitura concedeu apenas 5,35%. O pedido da concessionária pode não refletir necessariamente em aumento na conta de água. Há casos em que para evitar aumentar as despesas dos munícipes, a Prefeitura opte por estender o contrato de concessão. Outra opção, para evitar aumento de tarifas, é permitir que a concessionária não faça investimentos previstos em contrato como, por exemplo, as trocas de hidrômetros. Não há previsão, no caso da Prefeitura, de que estas alternativas sejam adotadas no atual processo de revisão.
Para analisar o pedido da concessionária, a Prefeitura contratou, em 2024, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O contrato não foi publicado no Portal da Transparência do município. O relatório da Fipe foi apresentado na Cuiabá Regula e, segundo informações obtidas pela reportagem, apresenta uma contraproposta ao valor de reequilíbrio solicitado pela Águas Cuiabá. Ainda assim, também há previsão de aumento no relatório da Fipe, mas o número é considerado “confidencial”.
A concessionária é constantemente alvo de reclamações por parte dos moradores de Cuiabá por conta do valor elevado da conta de água e de problemas estruturais nas ruas da cidade como, por exemplo, buracos no asfalto no perímetro urbano.
Ao todo, o índice solicitado pela Águas Cuiabá contém pedidos diferentes, que somam 34,66% de reajuste. Entre os pedidos, contém solicitações que estão sendo discutidas na justiça e que não devem ser atendidos pela Prefeitura de Cuiabá.
No dia 25 de março de 2025, a Águas Cuiabá cobrou da prefeitura o descumprimento dos prazos para análise da Revisão Ordinária, prevista no contrato de concessão. Com a mudança no nome da agência reguladora, que passou a se chamar Cuiabá Regula, a concessionária reenviou a documentação do pedido no dia 1 de julho de 2025.
No dia 17 de dezembro, a Águas Cuiabá recebeu o relatório técnico da Fipe, e no dia 8 de janeiro a empresa enviou uma resposta no processo administrativo, contestando os cálculos da Fipe.
A expectativa dentro da Prefeitura de Cuiabá é que nos próximos 15 dias os cálculos elaborados pela Fipe e pela própria Águas Cuiabá sejam publicados e, logo depois, o conselho da Cuiabá Regula e as audiências públicas devem ser convocadas para discutir o tema.
