Uma série de denúncias e relatos de pacientes e familiares expõe um cenário alarmante no Tratamento Fora de Domicílio (TFD) em Mato Grosso, com graves problemas na garantia de acompanhantes, exigência de documentação desnecessária e uma estimativa de que 50% dos 30 mil pacientes que dependem do programa enfrentam dificuldades. A situação levanta questionamentos sobre a gestão da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a falta de humanidade no atendimento a pessoas em condições de saúde vulneráveis.
Um dos problemas relatados por pacientes ouvidos pelo PNB Online é a falta de garantia de um segundo acompanhante no TFD. Jucelene Marques Jardim, mãe de Ravi Israel, de 2 anos e 4 meses, relata a dificuldade em conseguir que o pai do menino, Edilson Souza de Oliveira, a acompanhe nas viagens para São Paulo, onde Ravi faz tratamento no Hospital das Clínicas. Ravi nasceu com atraso neuropsicomotor, não anda, não engatinha, se automutila, se morde, belisca e tem má formação na cabeça e genitália ambígua, além de ter sido diagnosticado com espectro autista.
“Eu acabei de receber uma ligação de um pai com uma criança que tem ossos de cristais, aquela doença dos ossos de vidro, com mais de 70 anos. Está desde janeiro em Brasília. Janeiro, fevereiro, março, dezembro, abril. Recebeu 15 diárias e está lá sem dinheiro para nada”, diz Carol Meireles, representante de um grupo de pessoas que necessitam do TFD para tratamento dos filhos.
Jucelene, que sofreu um acidente de trabalho e fraturou a L2 e L3 da coluna, necessitando usar colete, precisa de apoio para cuidar do filho, que não anda. Apesar de ter laudos médicos que comprovam a necessidade de dois acompanhantes, o TFD tem barrado a presença do pai. Ela foi obrigada a viajar de van de Matupá até Cuiabá, por 12 horas, usando o colete, para que os médicos do TFD avaliassem a liberação de um segundo acompanhante, o que ela considera um “descaso”.
A mãe de Ravi questiona a validade dos laudos médicos da cidade onde mora e de São Paulo, que são desconsiderados pelos médicos do TFD. Ela relata que o médico regulador do TFD chegou a sugerir que ela cancelasse a consulta do filho, o que é inviável devido à dificuldade de conseguir atendimento no Hospital das Clínicas.
A situação de Jucelene não é isolada. Carol Mirele afirma que a garantia de um segundo acompanhante é prevista em lei e no manual do TFD para pacientes com sobrepeso, cadeirantes ou que necessitam de manejo especial. Ela cita o caso de seu próprio filho, que tem duas síndromes raras, é autista e epilético, e precisa de sete pessoas para contê-lo em crises, exigindo sempre um acompanhante extra.
Exigência de documentação desnecessária
Outro ponto crítico é a exigência de documentação desnecessária para liberar diárias de acompanhantes. Carol Meireles denuncia que, apesar de seu filho ser autista epilético, o TFD exige a apresentação mensal de documentos que comprovem a necessidade do segundo acompanhante. Ela questiona a lógica dessa exigência, já que a condição de saúde de seu filho não muda de um mês para o outro. Essa burocracia, segundo ela, faz parte de uma “política da desistência” que visa cansar os pacientes e seus familiares.
A dificuldade em conseguir laudos e relatórios médicos atualizados é um obstáculo adicional, especialmente em Cuiabá, onde o acesso a consultas é complicado. A desconsideração dos laudos médicos por parte do TFD é um problema recorrente, como no caso de Neide da Silva, paciente oncológica com câncer de pâncreas, que faz tratamento em São Paulo há 30 anos. O médico regulador do TFD negou sua passagem e diárias, alegando que ela poderia continuar o tratamento em Mato Grosso, mesmo com a complexidade de seu caso e a necessidade de 23 medicamentos de uso contínuo que não são disponibilizados no estado.
Cerca de 50% dos pacientes são afetados por falhas no TFD
Estima-se que mais de 50% dos 30 mil pacientes que dependem do TFD em Mato Grosso enfrentam problemas. Carol Mireles, que faz parte de um grupo de mais de 250 mães que se mobilizam para reivindicar melhorias no TFD, revela que a luta por direitos é constante.
A falta de recursos e a má gestão são apontadas como as principais causas dos problemas. Carol Meireles afirma que o orçamento para o TFD existe, mas há uma “grande má vontade do poder público” em aplicá-lo corretamente. Ela denuncia que o manual do TFD, que deveria ser reajustado anualmente, nunca foi atualizado, e que a falta de clareza nas normas prejudica tanto os usuários quanto os servidores dos municípios.
Outro lado
A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e recebeu a seguinte resposta:
1- A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) esclarece que a autorização para o segundo acompanhante depende de análise técnica, podendo variar conforme a condição clínica e social de cada paciente.Os acompanhantes devem ter idade entre 18 e 60 anos, estar devidamente documentados e possuir condições físicas e mentais para prestar assistência ao paciente, sendo preferencialmente familiar.
2- O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) segue normativas estadual e federal. Conforme o Manual do TFD, compete ao médico regulador da SES realizar a análise e avaliação dos processos, podendo autorizar, indeferir, solicitar informações complementares ao médico assistente, requisitar avaliação do paciente em unidade de referência, avaliar a necessidade de acompanhante, bem como deliberar sobre a permanência fora do Estado, concessão de ajuda de custo, passagens e definição do meio de transporte adequado.
3- A SES informa que os pagamentos estão regulares para todos os processos que atendem os critérios estabelecidos pelo serviço e que o prazo para repasse da ajuda de custo ao paciente é de até 30 dias após a entrega completa da documentação. O benefício é autorizado mediante avaliação médica, quando não há possibilidade de tratamento em Mato Grosso. De janeiro a dezembro de 2025, o TFD atendeu cerca de 7.000 pacientes. Portanto, a SES desconhece o quantitativo de 30 mil relatado pela reportagem. Eventuais dúvidas ou solicitações podem ser registradas na Ouvidoria da Secretaria, para análise individual de cada situação.
