A equipe econômica do Estado faz os últimos ajustes na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto dos Gastos para encaminhar para a Assembleia Legislativa no começo de agosto, tão logo os deputados retornem do recesso parlamentar deste mês de julho, conforme o secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho de Lima Avelino Vieira.
Segundo José Adolpho, a PEC que limita as despesas do Executivo e demais poderes pelos próximos dez anos entrará como prioridade na pauta do Legislativo e deve ser o primeiro assunto a ser apreciado pelos parlamentares.
Ele garantiu que está 99% fechada, faltando apenas adequar o texto a solicitações do Poder Judiciário que são mudanças técnicas que o secretário não entrou em detalhes e finalizar as discussões com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).
REFORMA ADMINISTRATIVA
A nova Reforma Administrativa também está na fase final dos estudos para ser encaminhada para a apreciação dos deputados estaduais. José Adolpho contou que na semana passada o governador Pedro Taques se reuniu com um por um dos secretários junto à equipe econômica.
Como já é o quarto ano da gestão, o secretário da Casa Civil argumentou que a proposta é mexer somente em algumas coisas, “porém sabendo que mudar muito agora compromete até este último ano do governo”. Ele não revelou que haverá cortes de pessoal, mas adiantou que ocorrerão fusão e readequação de algumas estruturas dentro do próprio governo visando melhorar a arrecadação e economizar o que for possível.
“Ainda não está fechado, então a gente não pode ficar falando muito de algo que se pode mudar ali na frente”, assinalou José Adolpho comentando que talvez seja feita a incorporação da Casa Civil para algum gabinete e ao garantir que será feita nenhuma mudança radical.
